Câmara já aprovou o texto-base do projeto de lei

O Plenário deve analisar nesta terça-feira (8) seis destaques que podem alterar o Projeto de Lei 4199/20, que trata de incentivos à navegação de cabotagem (entre portos nacionais), conhecido como “BR do Mar”. O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A sessão está marcada para as 13h55, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara.

O texto-base da proposta, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), já foi aprovado.

O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil, sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: divulgação