O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as atividades do Porto do Forno, em Arraial do Cabo (RJ), numa área localizada estrategicamente entre as bacias de Campos e de Santos. A autarquia suspendeu as operações por tempo indeterminado, devido ao descumprimento de 19 condicionantes da licença ambiental, e aplicou multa de R$ 100 milhões.

O empreendimento é controlado pela companhia municipal de administração portuária, que tinha um contrato com a empresa Triunfo Logística para terceirizar as operações. Existente desde a década de 20, mas quase não usado, o porto ganhou novas perspectivas com a exploração do pré-sal. Com um píer de 300 metros de extensão, ele se candidatava a movimentar cargas para atividades das petroleiras que atuam nas duas bacias.

O problema é que se situa numa região de “alta relevância ambiental”, de reserva marinha, e não implantou os programas exigidos na licença de operação, segundo Nelson Feitosa, chefe da divisão técnica do Ibama no Rio de Janeiro. “Demos inúmeras oportunidades para a adequação, mas todas as nossas tentativas infelizmente falharam.”

Feitosa citou dois exemplos de descumprimento das condicionantes: não está sendo realizado o gerenciamento de efluentes líquidos, com risco de poluição da enseada, e não houve execução do plano de controle de invasores, o que pode resultar em prejuízos a todo o ecossistema com a invasão de espécies consideradas exóticas, como o coral-sol.

“São condições sine qua non para a retomada das operações. Sem isso, o empreendimento não atende às garantias socioambientais para operar naquele local”, acrescenta Feitosa. A medida cautelar foi assinada pela presidente do Ibama, Suely Araújo, alertando sobre o risco de danos ambientais e para a saúde pública.

Procuradas, a Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) e a Triunfo Logística – que não tem relação com a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) – não tinham porta-vozes para comentar o assunto. De acordo com o Ibama, entre as condicionantes descumpridas, também estão a implantação de programas para o controle de processos erosivos em uma das praias locais e o monitoramento de mamíferos marinhos.

Para reabrir o porto, a Comap deverá apresentar plano de controle e proteção ambiental.

Fonte: Valor