O Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM), que representa legalmente a categoria de Condutores de Máquinas da Marinha Mercante e Amarradores Portuários, completou em 12 de março de 2023 seus 96 anos de existência, sempre lutando contra a desvalorização dos salários e pela manutenção dos benefícios dos trabalhadores. Os últimos anos foram tempos difíceis para o sindicato e para os associados que viram as tentativas de desmantelamento dos sindicatos e da precarização do trabalho provocados pela reforma trabalhista, em 2017.

Um discurso condicionado à “modernidade” que colocou em xeque o caminho que se deseja seguir para a reconstrução do país. Foram colocados à prova traços marcantes da legislação trabalhista de 1943.

Os ataques à Consolidação das Leis Trabalhistas, que completou 80 anos em 2023, não se limitaram somente à reforma trabalhista e à Lei da Terceirização. O presidente do SINCOMAM, Alcir da Costa Albernoz lembra que o governo Jair Bolsonaro também suprimiu direitos trabalhistas.

“Em 2019, Bolsonaro incluiu na Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) a liberação do trabalho aos domingos sem pagamento em dobro, mas esse ponto foi vetado pelo Senado. Outra medida provisória assinada em 2020, no início da pandemia, previu a dispensa de exames demissionais e o parcelamento de débitos trabalhistas em cinco anos (MP 927). Os senadores decidiram não votá-la, e a MP deixou de valer”, lembrou.

Mas a luta do SINCOMAM, em defesa dos direitos trabalhistas e principalmente dos Condutores de Máquinas e Amarradores Portuários não é de hoje. Tudo teve início em 1931, quando ocorreu a conquista do reconhecimento Oficial e a Primeira Carta Sindical. Nos anos 90, a entidade se torna referência entre os sindicatos aquaviários, sendo para a categoria de Condutores de Máquinas instrumento de luta em defesa dos direitos conquistados. Com o objetivo de ampliar a atuação do sindicato no Brasil, foram abertas delegacias em outros estados.

A sede do SINCOMAM está localizada no Estado do Rio de Janeiro. O presidente do SINCOMAM relata ainda que, durante essa trajetória, o sindicato obteve conquistas marcantes, tais como: concessão do vale-alimentação/refeição; auxílio- creche; planos de saúde; PLR, 14ª, cesta-alimentação; licença-maternidade; licença-paternidade ampliada
de 20 dias; instrumento de combate ao assédio moral; Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, criação dos cursos CAAQ – I – MM (atualmente CAAQ – CDM) E ACOM, aumento da competência profissional dos CDM’s e tantos outros benefícios conquistados no apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.

“É uma enorme alegria ver nosso Sindicato completar 96 anos de existência. Para mim, é uma grande honra estar à frente desta entidade em uma data tão especial”, disse.