A estrutura do Porto do Jacaré, principal terminal de viagens de Alcântara, no Maranhão, oferece riscos à segurança dos usuários, de acordo com Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). A informação foi divulgada pela assessoria do Ministério Público Federal no Estado (MPF-MA), nesta terça-feira (16).

De acordo com o órgão, a procuradoria já ajuizou ação civil pública contra a União, denunciando a omissão na manutenção do sistema portuário da cidade e solicitando recuperação estrutural completa do local.

Vistoria realizada no ano passado pela Capitania dos Portos diz que o porto necessita de recuperação do convés principal, substituição das chapas deformadas, que apresentam fissuras, reforço de bordas e tratamento das corrosões existentes.

Relatórios técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) encaminhados ao MPF já haviam constatado, em 2008, os problemas estruturais do porto. De acordo com o conselho, o local precisava da instalção de telas protetoras para prevenir acidentes por quedas na água ou no mangue, além de manutenção preventiva devido à salinidade.

Informações do Procedimento Preparatório do Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizam a gestão municipal dos anos de 1993 a 1996 por irregularidades no uso de recursos públicos que tinham por finalidade a construção de cais para ancoragem das embarcações de cargas e passageiros.

Medidas

A procuradoria afirma que as medidas nunca foram realizadas pela Prefeitura de Alcântara. Como o local do atracadouro flutuante do Porto do Jacaré pertence à União, a quem compete a exploração dos portos brasileiros, a ação foi ajuizada contra a entidade, responsabilizada pela falta de conservação, manutenção e segurança dos usuários.

“Pois, ainda que administração e exploração dos portos possam ser feitas nos âmbitos estaduais e municipais, a titularidade do serviço público permanece com a União”, diz o MPF.

A ação pede que a União realize todos os reparos necessários no prazo de 180 dias, além das atividades de manutenção e conservação, que devem respeitar os padrões de segurança exigidos, sob pena de aplicação de multa diária (valor não foi informado) em caso de atraso ou descumprimento.

O MPF também solicita à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a apresentação de relatórios de fiscalização periódicos das condições de segurança do terminal portuário.

Fonte: G1 MA