A 14ª Câmara Cível do Rio de Janeiro julgou nesta quarta-feira, 19, uma série de recursos nos casos de recuperação judicial das empresas X. O desembargador Gilberto Guarino acatou um pedido da espanhola Acciona contra a tramitação conjunta dos processos de OSX e Óleo e Gás Participações (ex-OGX). As ações serão desmembradas. Já a OGX conseguiu decisão definitiva em favor da inclusão de suas subsidiárias estrangeiras na recuperação em curso.

Até então a 4ª Vara Empresarial respondia tanto pela recuperação da petroleira, quanto do braço de construção naval do grupo de Eike Batista. A Deloitte havia sido designada como administradora judicial de ambos os casos.

Agora, o processo da OSX será redistribuído para outra vara. O juiz sorteado determinará se os atos praticados até aqui continuam valendo. Ele poderá escolher um outro administrador judicial para acompanhar o processo, assim como fixar seus honorários no caso.

Esse tipo de mudança pode atrasar o andamento da recuperação do estaleiro. Por enquanto, a OSX tem até 10 de março para apresentar seu plano de recuperação. Em nota, a companhia avaliou que a decisão não traz prejuízo ao plano. Assessorada pelo escritório Antonelli & Associados, a Acciona alegou que os processos deveriam ser desmembrados porque os grupos têm situações financeiras distintas e a OSX teria, a seu ver, mais condições de se recuperar da crise. A fornecedora espanhola tem um crédito de R$ 300 milhões a receber.

Fonte: Agência Estado