Lava Jato entra com ação de improbidade contra Maersk e ex-funcionários da Petrobras

Lava Jato entra com ação de improbidade contra Maersk e ex-funcionários da Petrobras

Pedido de indisponibilidade de bens para a reparação de danos é de cerca de R$ 1 bilhão. Processo é decorrente da 70ª fase da operação, deflagrada em dezembro de 2019

A força tarefa da Operação Lava Jato entrou com uma ação de improbidade administrativa contra dois ex-funcionários da Petrobras, a Maersk e dois representantes da empresa dinamarquesa no Brasil. O pedido de indisponibilidade de bens para assegurar a reparação de danos é de cerca de R$ 1 bilhão.

O processo é decorrente da 70ª da operação, deflagrada em dezembro de 2019. A investigação apontou para a existência de um esquema de pagamento de propina em contratos de afretamentos de navios entre a estatal e a empresa.

Um ex-funcionário da Petrobras e os dois representantes da Maersk são réus na esfera criminal por crimes de corrupção pelo mesmo esquema.

Já o ex-diretor da Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de receber R$ 7,2 milhões em vantagens ilícitas, não teve pedido de condenação por parte do Ministério Público Federal (MPF) em decorrência do acordo de delação premiada.

Além da Maersk, outras três empresas do grupo são alvos da ação. Para a força-tarefa, foram usadas nos atos ilícitos com favorecimento dos recursos desviados da Petrobras.

O G1 tenta contato com as defesas dos citados. À época da deflagração da operação a Maersk informou que estava colaborando com as autoridades e a defesa do ex-diretor da Petrobras disse que estava cumprindo o acordo de colaboração.

Em razão dos atos de improbidade administrativa, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a perda das vantagens indevidas incorporadas ao patrimônio de Paulo Roberto Costa, que em valores atuais equivalem a mais de R$ 7,2 milhões.

Há pedidos também para o ressarcimento de R$ 161,4 milhões, a indenização por danos morais coletivos no mesmo valor, o pagamento de multa civil e a aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão de direitos políticos.

70ª fase da Lava Jato

A investigação em cerca de 200 contratos da Petrobras foi baseada no acordo de colaboração premiada do ex-diretor de Abastecimento.

Conforme a investigação, os representantes da Maersk no Brasil pagaram – em valores da época – mais de R$ 4 milhões de propina a Paulo Roberto Costa, entre 2006 e 2014, por meio de uma terceira empresa.

Em contrapartida, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Paulo Roberto Costa forneceu à Maersk informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no afretamento de navios de grande porte.

Um subordinado do ex-diretor da estatal participou do esquema de recebimento de propina.

Fonte: G1