A Frente Parlamentar de Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou que pode propor a intervenção do Estado na CCR Barcas, caso a empresa interrompa o atendimento à população, o que estava previsto para ocorrer a partir da sexta-feira (2).

Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado Flávio Serafini (PSOL), o colegiado poderá propor projeto de lei caso a CCR Barcas venha, de fato, a interromper o serviço, como vem sinalizando.

Para Serafini, existem três alternativas para a solução do problema – a CCR Barcas quer devolver a concessão ao governo do Estado e propôs uma redução no número de viagens como alternativa à suspensão dos serviços.

“[A primeira alternativa seria] O governo promover uma chamada pública, sendo que nesse caso há o risco de não aparecer ninguém; [a segunda seria] intervir e assumir a gestão; ou ir à Justiça para obrigar a CCR a continuar operando enquanto não definir a nova operação”, disse Serafini.

O deputado afirmou ainda que o governo estadual optou por assumir uma dívida de R$ 1 bilhão que, segundo ele, já foi considerada nula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Pedimos ao Ministério Público que investigue isso. O Estado está sendo pressionado pela concessionária, que ameaça paralisar os serviços, se não assinar o reconhecimento de uma suposta dívida. Esse valor é suficiente para operar com tarifa zero por cinco anos para a população”, afirmou.

Na quinta-feira (2), a Justiça do Rio de Janeiro deferiu a homologação de acordo entre a empresa e o Estado que encerra o contrato de concessão do serviço, firmado em 1998.

Segundo a empresa, o Estado reconheceu a obrigação de indenizar a CCR Barcas pelos custos operacionais relacionados à prestação dos serviços públicos previstos no contrato, referentes ao segundo, terceiro e quarto quinquênios de sua vigência.

Fonte: O Valor