O governo do estado pagou, nesta quinta-feira (9), a primeira parcela à concessionária CCR Barcas, após a homologação pela Justiça do acordo para garantir a operação do transporte na Baía de Guanabara: R$ 288.305.377,63, em valores corrigidos. O pagamento da indenização se refere à compensação de perdas contratuais nos últimos 25 anos e foi a condição imposta pela empresa para a manutenção do serviço, depois do fim da concessão, em fevereiro. O valor total da indenização, calculado por técnicos da Agetransp, a agência que regula o transporte marítimo, era de R$ 598.939.051, em 2020. mas estima-se que chegue a R$ 752 milhões com as correções.

Nova operadora em 2025

O pagamento encerra um problema  surgido com a demora da Secretaria de Transportes do governo Claudio Castro em definir a licitação dos serviços das barcas, depois do fim da concessão da CCR, em fevereiro deste3 ano. A companhia anunciara há pelo menos mais de dois anos, que não iria permanecer no serviço. Mas, sem a licitação, foi preciso propor um prolongamento do contrato, por um ano, podendo chegar até 2025. A concessionária, no entanto, cobrava o estado uma dívida,  por perdas contratuais ocorridas ao longo da concessão, que chegou a estimar em R$ 1 bilhão. Depois de longa negociação, chegou-se ao valor estimado, com correção, em R$ 752 milhões. Mas o Ministério Público questionou o acordo e o valos negociado e foi preciso autorização judicial para validar a prorrogação do contrato de prestação de serviço da CCR. O acerto foi homologado na última quinta (2).

De acordo com a secretaria de Transportes, a parcela inicial de R$ 288.305.377,63, já corrigida, leva em conta a operação durante o segundo quinquênio (entre 2003 e 2008) e 25% do terceiro quinquênio (entre 2008 e 2013). O valor da segunda, terceira e quarta parcelas, com vencimento em maio, agosto e novembro deste ano é de R$ 51.389.267,80 cada e ainda passará por correção. A quinta parcela, a ser paga em fevereiro de 2024, é de R$ R$ 198.451.415, e também será corrigida pelo IPCA.
As três últimas parcelas, referentes a períodos mais recentes, têm previsão de pagamento para 2025 e 2026 e ainda serão calculadas pela Agetransp.  O valor total da indenização, calculado por técnicos da agência e com data base de dezembro de 2020, é de R$ 598.939.051. A operação poderá ser prorrogada por mais um ano, até fevereiro de 2025, mediante aviso prévio.

De acordo com a secretaria, o acordo assegura a continuidade do atendimento à população e representa uma redução de 40% sobre o cálculo inicialmente apresentado pela concessionária nas negociações.

A nova modelagem do sistema aquaviário, está sendo elaborada pela UFRJ, vai orientar a futura licitação e segue dentro do prazo. A permanência da concessionária no serviço por mais um ano vai dar mais estabilidade à conclusão do processo.

Fonte: Site A  Seguir Niterói