Delatores da Lava-Jato serão intimados a prestarem depoimento em investigação eleitoral

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, determinou que dois delatores da Operação Lava-Jato sejam ouvidos em um processo ajuizado pelo PSDB que pede a investigação da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em decisão publicada nesta segunda-feira, Noronha pede oitiva do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada no final do ano passado, antes da diplomação da presidente, pela coligação do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB) e pelo diretório nacional do PSDB contra a coligação da presidente, contra o vice, Michel Temer (PMDB), e seus respectivos partidos. Eles alegam que “a eleição presidencial de 2014 teria sido manchada pelo abuso do poder econômico e político” e pedem cassação do registro dos candidatos.

A decisão inicial de Noronha, em 16 de abril, foi por não acatar os pedidos de colheita de provas e inquirição de testemunhas na ação. O PSDB, então, entrou na semana passada com um recurso e o corregedor refez sua decisão. Ele determinou o envio de carta ao juiz da 13ª Vara Criminal do Paraná, Sérgio Moro, para solicitar o depoimento de Costa e Youssef para que os dois façam “esclarecimentos capazes de influir” no processo.

— (…) considerando o princípio da economia processual e visando o melhor exame das alegações articuladas pelos representantes, reconsidero a decisão de fls. 824-826 e defiro a produção das provas requeridas —, diz Noronha em seu despacho. O objetivo das oitivas é questionar Costa e Youssef se eles fizeram repasse de propina para o financiamento da campanha de 2014.

No recurso, o PSDB alega que o TSE deve “prover os meios para a revelação da verdade, garantindo-lhes a possibilidade de produzir a prova testemunhal na forma requerida, sob pena de ‘nítida violação ao devido processo legal e à ampla defesa’”. Além disso, pedem investigação de “suposta obtenção de recursos de forma ilícita de empresas prestadoras de serviço à Petrobras, repassados aos partidos integrantes da coligação” da presidente Dilma.

Na delação premiada da Operação Lava-Jato, Costa declarou que recebeu um pedido de Youssef e que autorizou o uso de R$ 2 milhões destinados ao PP, desviados de contratos da estatal, na campanha de 2010 de Dilma. O pedido teria partido do ex-ministro Antônio Palocci, conforme a delação de Costa. Youssef desmentiu o depoimento do ex-diretor.

O TSE também quer ouvir um servidor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O PSDB acusa o órgão de ocultar dados econômicos e sociais negativos durante a campanha petista de 2014. Ainda na mesma ação, os tucanos pedem documentos sobre eventos realizados no Palácio da Alvorada e gastos com publicidade para apurar o uso da “máquina administrativa federal” que teria sido “claramente colocada a serviço das pretensões políticas dos ora investigados desde muito cedo, por meio de desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para exclusiva promoção pessoal da futura candidata”.

PT multado

O Tribunal Superior Eleitoral condenou a coligação de Dilma Rousseff ao pagamento de multa de R$ 30 mil por ter feito propaganda irregular durante a campanha do ano passado. A ilegalidade foi a realização de campanha por meio do “Muda Mais”, que não foi devidamente registrado na Justiça Eleitoral. A multa deverá ser paga pela coligação Com a Força do Povo, formada por nove partidos: PT, PMDB, PDT, PC do B, PP, PR, PSD, PROS e PRV. A empresa Polis Propaganda & Marketing, contratada para administrar o site, foi condenada a pagar multa no mesmo valor.

O tribunal declarou que Dilma e o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins não tiveram responsabilidade direta na irregularidade e, por isso, ambos foram excluídos do processo.

Fonte: O Globo / Julianna Granjeia