A Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), lançada em março, definiu o Reporto, a descentralização das decisões, a atuação dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) e as questões relacionadas à infraestrutura portuária como pautas prioritárias no calendário de temas específicos e de eventos do grupo. O primeiro deles será sobre o Reporto, que vence em dezembro de 2023 e, segundo os potenciais beneficiários do regime tributário especial para compra de equipamentos portuários, enfrenta entraves com burocracias e insegurança dos prazos de validade.

“Precisamos começar a discutir, operacionalizar e formalizar esse tema o mais rápido possível”, disse o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da FPPA, na última quarta-feira (5), quando foi o convidado do evento ‘Diálogo com as associadas da ABTP’, promovido pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários. Ele contou que o tema já foi levado aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT); de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB); e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o também vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Alexandre (foto) explicou que a ideia é poder acelerar essa discussão a fim de evitar prejuízo aos incentivos hoje permitidos para o Reporto que envolvem desonerações sobre tributos que representam carga significativa, como Ipi, Pis, Cofins e Pasep. “A carga tributária no país já é expressiva. Uma reforma tributária, que também é pauta do Congresso, deve vir para desonerar e distribuir de forma mais igualitária aquilo que já temos, e não criar novos tributos”, afirmou.

O presidente da frente parlamentar defende a revisão do atual modelo dos CAPs que, a partir da Lei 12.815/2013, tornou-se mais consultivo do que deliberativo. Alexandre é a favor da descentralização das decisões tomadas em Brasília, por meio de um maior compartilhamento de responsabilidades e atribuições, o que passa pelo resgate do caráter deliberativo dos CAPs.

Ele observa que, em São Paulo, o governo estadual e os municípios afetados pelo Porto de Santos pouco participam dos processos de gestão e de tomada de decisão do complexo portuário. Segundo o parlamentar, esse é um exemplo de que os entes da federação costumam cumprir papel mais ‘figurativo’, sem poder de deliberação e de decisão em relação aos destinos do porto.

O deputado apresentou um projeto de lei que propõe mudanças na estrutura desses conselhos. “Propusemos esse projeto e estamos também dialogando com o governo nesse sentido. Não há predileção de aprovar esse ou aquele projeto, queremos que ocorram mudanças. Ou se o governo fizer a opção de encaminhar um projeto, propondo as mudanças necessárias na 12.815. O objetivo foi apresentar esse projeto para colocar esse tema na pauta”, salientou Alexandre.

O presidente da FPPA detalhou ainda que o tema infraestrutura será abordado em relação à competitividade e à obtenção de melhores condições na operação portuária. Ele ressaltou que, mais importante que o modelo de administração portuária adotado pelos governos, garantindo que investimentos necessários sejam executados. O parlamentar citou os gargalos de acessos terrestres e aquaviários enfrentados pelos portos.

Alexandre considera acertada a decisão do governo anterior de garantir que a arrecadação fique à disposição das autoridades portuárias, sem direcionamento para os cofres da União para outras atividades. Ele mencionou que a SPA fechou 2022 com aproximadamente R$ 2 bilhões em caixa, o que considera positivo, mas apontou a necessidade de que os valores sejam investidos em melhorias para o complexo portuário. “Não há sentido ter volume de caixa e ter carências enormes no acesso terrestre e no acesso aquaviário. Temos que ter capacidade e exigir competência técnica dos gestores para utilizar recursos de acordo com prioridades estabelecidas pelo setor”, concluiu.

Fonte: Portos e Navios