Empresa tem regime especial de recolhimento no Rio e, segundo governador, tem feito depósitos em juízo, o que abala as finanças do estado

O governador Luiz Fernando Pezão disse que informou à presidente Dilma Rousseff, na reunião realizada na quinta-feira, em Brasília, que pretende cortar benefícios fiscais da Petrobras. Segundo Pezão, em entrevista ao Bom Dia Rio, da TV Globo, a empresa tem um regime especial de recolhimento de impostos no Rio e tem feito depósitos em juízo, o que abala as finanças do estado.

De acordo com o governador, o Rio pretende suspender os benefícios fiscais concedidos ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que beneficiam a petroleira, e também o tratamento tributário especial, que permite a empresa recolher impostos por meio de duas inscrições estaduais.

— Ela nos deve e depositou agora em juízo de um poço em Tupi, o que era recurso do estado. Nós não podemos viver sem esses recursos. Esses recursos são fundamentais para a arrecadação do estado, que já caíram as arrecadações dos royalties — afirmou Pezão.

Segundo o governador, no encontro com Dilma foi pedido o término do regime especial de recolhimento de impostos da Petrobras.

— Eu comuniquei ontem (quarta-feira) que vou pedir ao secretário de Fazenda que a gente acabe com o regime especial da Petrobras — acrescentou Pezão.

De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, o regime especial esconde informações que obrigariam a estatal recolher mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do que vem ocorrendo. No ano passado, a Petrobras recolheu R$ 400 milhões de ICMS a menos em relação a 2013, segundo a Secretaria estadual de Fazenda.

— Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do estado. A empresa recebe benefícios do estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos — disse o governador, lembrando que, devido à queda do preço do barril petróleo, a arrecadação já diminuiu.

Fonte: O Globo