Estatal fecha acordo com Ministério Público para reparação por “almoxarifado submarino” que infringe determinações do Ibama

A Petrobrás e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para a retirada do “almoxarifado sumarino”, erguido na Bacia de Campo, entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, sem autorização do Ibama.

A instalação tem mais de 1,4 mil quilômetros de tubos usados na extração de petróleo, entre outras estruturas de ancoragem e exploração de petróleo. No total, chega a somar 460 quilômetros quadrados, o equivalente a uma capital como Florianópolis (SC) ou Porto Alegre (RS).

A petrolífera assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o MPF no dia 25 de março. No termo, a empresa se comprometeu a entregar, até maio de 2021, um “diagnóstico ambiental final e confirmação do inventário de estruturas submarinas com base em imagens de 100% das áreas”.

O início da retirada dos equipamentos do fundo do mar está marcado para junho de 2022. O trabalho deverá ser concluído em dezembro de 2027, segundo o acordo assinado.

Além disso, a Petrobras também deverá enviar, no prazo de 120 dias, R$ 20 milhões para o projeto Fundo Abrolhos Terra e Mar, Bahia e Espírito Santo, a fim de apoiar e proteger as unidades de conservação da natureza marinha da Bahia e do Espírito Santo. O ato é uma “medida compensatória pelo período de utilização das áreas de almoxarifados submarinos”.

Crime ambiental

“As áreas denominadas como ‘almoxarifados submarinos’ vêm sendo utilizadas pela Petrobrás para o armazenamento de equipamentos (ex.: linhas flexíveis, umbilicais, sistemas de ancoragem) sem o devido licenciamento ambiental”, afirma o Ibama.

As áreas que a Petrobrás batizou como “almoxarifado submarino” começaram a ser usadas em 1991. Parte da regulamentação do licenciamento ambiental para exploração e produção offshore foi criada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 1986, e uma resolução (237) ainda mais detalhada foi editada em 1997, também pelo Conama.

A estatal manteve suas atividades no espaço até 2016, quando o Ibama, que já buscava há anos um acordo sobre o assunto, determinou a paralisação total dos lançamentos no oceano. Devido a ausência de licenciamento para essas operações, o Ibama chegou a multar a Petrobras em R$ 2,5 milhões.

Fonte: Economia – iG