Relatório aponta que não ocorreu o ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM Os valores arrecadados do Adicional…
Apesar de conter um plano de flexibilização para embarcações estrangeiras diferente do idealizado pelo governo, o projeto de lei para incentivo à cabotagem apresentado pela…