A Organização Marítima Internacional – International Maritime Organization (IMO) – agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), que regulamenta o transporte marítimo internacional, revisou a estratégia para reduzir as emissões marítimas de gases de efeito estufa com meta de redução de até 30% das emissões em 2030 e de até 80% em 2040. Essas novas diretrizes foram apresentadas no ano passado e fazem parte de um programa de regras intituladas como Estratégia IMO 2023.

Para ampliar o debate sobre o tema, o Secretário-Geral da IMO, Arsenio Antonio Domínguez Velasco, veio ao Brasil, para o seminário ‘‘Transição Energética no Mar: Desafios e Oportunidades no Brasil“, organizado pela Marinha do Brasil (MB) e por outras instituições públicas e privadas. Ele participou da mesa de abertura e apresentou os elementos-chave, os desafios e oportunidades para o transporte marítimo internacional na perspectiva da Estratégia IMO 2023.

“Para realmente sermos mais verdes, sermos melhores e desenvolvermos novas indústrias, vamos ajudar as economias nacionais dos países, porque isso é um investimento, e precisamos começar a tomar esses passos para investir. Essa é uma agenda muito desafiadora, que foi decidida pelos Estados-Membros da IMO no ano passado. Estamos fazendo a avaliação completa dessas propostas, e qual poderia ser o impacto delas no comércio, em navios e em países, incluindo aqueles que são mais remotos, com ênfase específica também nos menores países em desenvolvimento, que menos poluem, mas também têm uma grande influência na sua região. A agenda é adotar as novas medidas até 2025, entrando para o primeiro trimestre de 2027. A avaliação final dessas propostas será submetida na última semana de setembro, e início de outubro, e é isso que vai direcionar o caminho a seguir. Nós focamos nos países em desenvolvimento para ajudar essas implementações e explorar suas oportunidades”, afirmou o Secretário-Geral da IMO, Arsenio Antonio Dominguez Velasco.

O primeiro dia do seminário aconteceu na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o segundo dia, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), ambas no Rio de Janeiro onde o Secretário-Geral da IMO também visitou a Escola de Guerra Naval e o Comando-em-Chefe da Esquadra.

Foram abordados temas, como medidas técnicas e econômicas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa por navios; avaliação de impactos; combustíveis, biocombustíveis, etanol e outros combustíveis candidatos para a transição verde; desafios regulatórios; portos verdes e corredores verdes; oportunidades para a indústria; instalações portuárias e empresas de navegação; desbloqueio de barreiras à expansão dos combustíveis verdes na indústria marítima; impactos na indústria do petróleo e gás; pontos de vista dos exportadores e operadores de comércio exterior, entre outros.

De acordo com o Diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Carlos André Coronha Macedo, a Marinha tem uma participação decisiva no que tange a transição energética. “Todos os assuntos são tratados dentro da Marinha, dentro da CCA-IMO, que é a comissão de coordenação dos assuntos para IMO, e depois, nós enviamos a posição oficial do Brasil para Londres, para que a nossa RPB-IMO (representação permanente do Brasil junto à IMO) possa definir e possa defender os interesses do Brasil junto àquela organização internacional. Então, nosso País está pronto para essa transição energética. Ele tem um potencial enorme em termos de combustíveis e está pronto para discutir esse assunto, que é muito importante não só para o Brasil, mas para toda a humanidade’‘, ponderou.

Durante o evento, o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, realizou a entrega de comenda da Ordem do Mérito Naval à IMO. Nas palavras que proferiu aos participantes do seminário, o Almirante Olsen destacou a importância das atividades marítimas e das discussões sobre transição energética no setor. “O transporte marítimo alavanca significativamente a economia brasileira ao utilizar, como via principal, área marítima com 5,7 milhões de km², o equivalente a cerca de 67% do território nacional, a Amazônia Azul. De extensa área são retirados cerca de 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado produzidos no Brasil. Adicionalmente, por meio da infraestrutura portuária são escoados para o exterior os principais produtos da balança comercial brasileira. Dessa forma, auguro que a participação acentuada nos debates, entre os diversos órgãos e instituições aqui presentes, promova impulso substancial para uma transição energética de caráter racional, equitativo e com mínimos impactos sobre os interesses nacionais”, ressaltou o Comandante da Marinha.

Saiba mais sobre a IMO

A Organização Marítima Internacional (IMO) foi estabelecida em 1948, entrando em vigor em 1958, e reunindo-se pela primeira vez em 1959. O Brasil é membro da IMO desde 1963 e ocupa, ininterruptamente, seu Conselho desde 1967, estando, atualmente, na categoria reservada a países com maior interesse no comércio marítimo mundial.

Com 176 Estados-Membros, 66 organizações intergovernamentais e 88 organizações não governamentais, a IMO é a principal fonte de regulamentação para o transporte marítimo internacional, abordando questões que vão desde projeto e operação de navios até a capacitação de tripulantes e embarque de cargas perigosas, visando manter esse setor vital seguro, protegido, ambientalmente adequado e eficiente.

Conheça a estrutura da Marinha junto à IMO

A Marinha do Brasil – que desempenha as atribuições da Autoridade Marítima Brasileira – atua há décadas junto à IMO para a defesa dos interesses do País no contexto do transporte marítimo. Inicialmente estabelecida em 1998, a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO) é a estrutura, coordenada pela MB, por meio do Estado-Maior da Armada, que atua no sentido de incentivar, continuamente, a participação do Governo, comunidade marítima, indústria, academia e sociedade nos assuntos tratados no âmbito da IMO; de analisar os temas relativos à Organização; de formular as posições nacionais a serem adotadas perante a IMO; e de propor medidas a serem implementadas, em âmbito nacional, decorrentes dos compromissos assumidos perante a IMO, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento do Poder Marítimo brasileiro. A MB possui estrutura totalmente dedicada aos assuntos IMO, no Brasil e no exterior, por meio da Representação Permanente do Brasil junto à IMO.

Fonte: Agência Marinha de Notícias