MP pede mais tempo e quer que órgão técnico analise documentos da Agetransp sobre acordo entre RJ e Barcas
O Ministério Público quer uma análise mais criteriosa entre o acordo entre o governo do estado e a CCR Barcas. O órgão pediu que o grupo de apoio técnico especializado do órgão analise os documentos enviados pela Agetransp – a agência que regula as concessões de transporte no Estado do Rio de Janeiro – sobre o tema.
A promotora Maria Cristina Faria Magalhães afirma que é preciso uma análise mais aprofundada. O contrato anterior do governo com a CCR Barcas terminou no dia 11 de fevereiro.
O estado e a concessionária fecharam um acordo, onde a CCR teria direito a receber uma indenização calculada em R$ 750 milhões por serviços prestados que não foram remunerados e continuaria operando o sistema de barcas por mais um ano, com prorrogação de até mais dois anos.
O acordo precisa ser homologado pela Justiça, que pediu a manifestação do Ministério Público.
A direção da CCR Barcas diz que se o acordo não for homologado e a indenização não for paga, a concessionária só terá dinheiro pra continuar a operação por mais alguns dias. “Nós temops caixa para operar por mais alguns dias, de forma que a justiça tenha o tempo suficiente pra se manifestar sobre o acordo que nós fechamos com o governo do estado”, diz Márcio Hannas, presidente da empresa.
No despacho, a promotora reconhece a urgência do caso,mas afirma : “Os fatos reforçam a necessidade de apuração mais detida dos elevados valores. (….) O mais inusitado é que estes valores sequer foram apurados, situação temerária, para se dizer o mínimo, posto que em jogo está o elevado montante de dinheiro do contribuinte”.
Fonte: G1
