Os investidores que processam a Braskem numa ação coletiva nos Estados Unidos reforçaram também as acusações contra a Odebrecht, na qualidade de sócia controladora da companhia. Em um documento ajuizado na sexta­feira, que rebate a moção apresentada pela empreiteira recentemente pedindo o indeferimento de todas as acusações, os investidores lembram o envolvimento de Marcelo Odebrecht na Braskem e do poder da empreiteira na escolha de conselheiros, presidente e nas tomadas de decisão da petroquímica.

Paralelamente à defesa da ação coletiva, que corre na esfera civil, Braskem e Odebrecht devem assinar hoje acordos com o Departamento de Justiça (DoJ) americano e com a Procuradoria Geral da Suíça. A Braskem deve assinar ainda um acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC, regulador do mercado americano), por ter ações listadas em Nova York.

O Valor apurou que os acordos com Estados Unidos e Suíça totalizam R$ 1,4 bilhão, sendo metade do valor arcado pela Odebrecht e metade pela petroquímica. Esse montante já está dentro dos R$ 6,9 bilhões do acordo que o grupo Odebrecht fechou com os três países.

O fechamento do acordo com as autoridades internacionais, porém, não resolve a ação coletiva, que é uma forma dos investidores buscarem um ressarcimento das perdas apuradas com ADRs da Braskem, supostamente causadas pelos esquemas descobertos pela Operação Lava­Jato.

O objetivo da acusação contra a Odebrecht, segundo o documento da ação coletiva, é obter um ressarcimento aos investidores americanos em relação aos supostos crimes realizados pela empreiteira no país.

“As investigações criminais no Brasil e os acordos de leniência assinados recentemente, que envolvem US$ 3 bilhões em indenizações pela Braskem e pela Odebrecht às autoridades no Brasil e nos Estados Unidos, não incluem queixas que representem os acionistas americanos de ADRs da Braskem. Por essas razões, e porque os réus não apresentaram argumentos fortes para rebater isso, o exercício da jurisdição para processar a Odebrecht é razoável”, diz o documento, citando um valor superior ao real do acordo, de cerca de US$ 2 bilhões com o câmbio de hoje.

Grande parte da defesa da Odebrecht se baseia no questionamento de que o Tribunal do Distrito Sul de Nova York, no qual corre a ação coletiva contra a petroquímica, não teria jurisdição para processar a empresa.

A Braskem é processada peos investidores que negociaram recibos de ações (ADRs) da companhia nos Estados Unidos entre julho de 2010 e março de 2015. Também são réus os ex­presidentes da Braskem Bernardo Gradin e Carlos Fadigas, além da Odebrecht.

A principal acusação é de que a companhia publicou informações enganosas ao mercado, ao não informar que houve um esquema de pagamento de propinas com a Petrobras para garantir contratos de compra de nafta com preços favoráveis e abaixo do que era praticado pelo mercado. A divulgação de informações enganosas ao mercado é crime pela legislação americana do mercado de capitais.

A alegação dos investidores para incluir a Odebrecht na lista de acusados é que a companhia teria exercido papel fundamental na publicação das informações enganosas. Mencionam, por exemplo, que Marcelo Odebrecht ocupou a presidência do conselho da petroquímica até sua prisão, em junho de 2015. Além disso, a Odebrecht tinha o poder de aprovar seus plano de negócios e muitos de seus empreendimentos, os quais muitas envolvem a compra e o uso da nafta fornecida pela Petrobras.

Segundo o documento ajuizado na semana passada pela acusação, em vez que questionar as acusações feitas, a defesa da Odebrecht se concentrou no questionamento da jurisdição.

Em investigação paralela envolvendo a corrupção em si, e não a divulgação de informações, a Odebrecht e a Braskem já fecharam o valor global do acordo de leniência com Brasil, Estados Unidos e Suíça. A petroquímica vai arcar sozinha com R$ 3,1 bilhões do acordo, ou US$ 957 milhões. O valor corresponde a 46% do total que será pago pelas empresas do grupo.

Apesar de já terem concluído o acordo de leniência com o DoJ, Braskem e a Odebrecht ainda aguardam os desdobramentos da ação coletiva antes de negociar um acordo também com os investidores. Isso porque ainda está pendente uma decisão judicial anterior ao mérito da discussão. Braskem e Odebrecht pediram o indeferimento de todas as acusações, alegando a falta de jurisdição e utilizando também outro argumento. Elas questionam se a legislação do mercado de capitais americano obriga uma empresa a divulgar aos investidores que pratica fraudes ou atos de corrupção.

Segundo a Braskem, ela não chegou a publicar informações falsas, pois nunca disse que não tinha um esquema de desvio envolvendo a compra de nafta da Petrobras a um preço mais favorável.

O juiz Paul Engelmayer ainda não se posicionou sobre isso, pois falta ouvir a defesa da empreiteira, que ainda pode rebater a acusação, em um documento que pode ser ajuizado até 6 de janeiro. Se as partes não chegarem a um acordo antes, será apenas depois disso que o juiz vai marcar uma audiência para declarar sua decisão, se encerra ou não o caso.
Um acordo com os investidores pode ser postergado para depois disso, mas é provável que seja acelerado se o juiz afastar as alegações de vícios formais feitas pela defesa.

Fonte: Valor Econômico