Em 51 dias de funcionamento, entre novembro e dezembro de 2013, a estatal criada para gerir os contratos de partilha entre a União e as empresas de petróleo, para exploração do pré-sal, teve prejuízo de R$ 534 mil reais.

O resultado da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, ou PPSA, sediada em Brasília, é decorrente, principalmente, das despesas com pagamento de honorários a diretores e conselheiros nomeados pelo Ministério de Minas e Energia, ao qual é ligada. A empresa foi instituída em 12 de novembro de 2013.

Sua criação foi prevista quando se instituiu o marco regulatório para exploração e produção de petróleo específico para o pré-sal, em 2009.

Modelos de partilha e concessão

O governo Lula entendeu que, a julgar pelo potencial elevado de produção no pré-sal, o modelo de concessão, criado em 1997, remuneraria excessivamente as empresas, e por isso, criou outro modelo, o de partilha, especificamente para tais reservatórios.

Na partilha, o óleo extraído pelas petroleiras contratadas é da União, que compensa o custo de exploração das empresas e repassa a elas parte do lucro resultante da venda do óleo.

No modelo de concessão, o óleo é das petroleiras. Se não o encontrarem, arcam integralmente com os custos.

Caso contrário, ficam com toda a receita, mas pagam royalties e participações especiais à União, aos estados e aos municípios.

A PPSA conta com cinco conselheiros Magda Chambriard, presidente da ANP; Antônio Henrique Silveira, ministro da Secretaria de Portos; Osvaldo Pedrosa, presidente da PPSA; além de dois secretários executivos dos ministérios do Planejamento e de Minas e Energia.

Conta também com três diretores, além de Pedrosa. O maior salário é de R$ 65 mil. O menor, de R$ 6,2 mil.

Fonte: Folha de São Paulo