Empresário é punido por não divulgar fatos relevantes sobre negociações da LLX, da MPX, da CCX e da OGX

O empresário Eike Batista foi condenado por unanimidade nesta quarta-feira pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em quatro processos, envolvendo MPX, LLX, CCX e OGX, e terá de pagar um total de R$ 1,4 milhão em multas. O órgão regulador do mercado julga hoje cinco dos 15 processos relacionados a quatro companhias do empresário. No terceiro processo votado nesta quarta-feira, no qual Eike não é citado, a CVM condenou José Gustavo de Souza Costa pela não divulgação de fato relevante na data de sua renúncia aos cargos de diretor-presidente e de relações com investidores da CCX, empresa de mineração de Eike, em setembro de 2013. Ele deverá pagar multa de R$ 200 mil.

Eike foi condenado a uma multa de R$ 500 mil por não ter divulgado informação relevante ao mercado durante negociações sobre o fechamento de capital da LLX (hoje Prumo), de logística, em 2012. O advogado de Eike, André Cantidiano, informou que o empresário vai recorrer da decisão por considerar excessivo o valor da multa. Também foi condenado no caso, mas a uma multa de R$ 200 mil, o então diretor de relações com investidores da LLX, Otávio Lazcano. O colegiado da autarquia absolveu, porém, Eugênio Leite de Figueiredo (ex-diretor financeiro) e Cláudio Dias Lampert (diretor sem designação específica da LLX).

O processo foi iniciado quando rumores de que a companhia sairia da Bolsa começaram a circular no mercado, em julho de 2012. Informações sobre o possível negócio foram publicadas pela imprensa e levaram, no dia 23 de julho daquele ano, à oscilação de 12,12% nos papéis da empresa. Questionados pela CVM sobre os rumores, os executivos da empresa alegaram que não tinham qualquer informação a respeito da operação à época, limitando-se a informar que “está sempre buscando maximizar valor para seus acionistas e constantemente estuda possibilidades de novos negócios e arranjos societários”.

No dia 27 de julho, também em resposta à CVM, a diretoria de relações com investidores da LLX informou que estava a par das informações que circulavam na imprensa e que procurou acionistas controladores e administradores da companhia. Eles teriam informado que não havia nada de concreto sobre os rumores.

Mas apenas três dias depois, em 30 de julho, a LLX divulgou fato relevante confirmando que Eike Batista, como acionista controlador da empresa, desejava adquirir 100% das ações em circulação e fechar o capital da empresa por meio de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). O comunicado dizia também que a OTTP, segunda maior acionista da LLX, firmara compromisso para aumentar sua participação na empresa por meio da OPA.

Para o colegiado da CVM, os diretores da companhia foram evasivos em seus comunicados ao mercado no período e, mesmo que desejassem manter o sigilo do negócio ainda não concretizado, foram omissos por que já havia vazamento de informações ao mercado e à imprensa.

Em outro processo, o primeiro a ser julgado nesta quarta-feira, por não divulgação de fato relevante em inquérito relativo à MPX, braço de energia do grupo “X”, atual Eneva e em recuperação judicial, Eike terá que pagar multa de R$ 300 mil. A defesa do empresário pode recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho), ligado ao Ministério da Fazenda.

No terceiro processo em que Eike foi condenado, a CVM votou que o empresário pague multa de de R$ 300 mil por não ter divulgado fato relevante em janeiro de 2013 sobre seu plano para fechar capital da CCX Carvão da Colômbia, da qual era acionista controlador.

Também foram condenados a pena de advertência Leonardo Pimento Gadelha, então diretor financeiro da CCX, e os membros do conselho de administração da companhia Eduardo Karrer e o tunisiano Aziz Ben Ammar – braço-direito de Eike durante da derrocada do grupo X.

Foram absolvidos os conselheiros independentes da CCX Rodolpho Tourinho Neto, Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick, pois foi esclarecido que eles não participaram das reuniões em que foram discutidas a operação de fechamento de capital da CCX.

O advogado de Eike Batista, Darwin Correa, informou que o empresário vai recorrer da decisão.

A CVM também condenou Eike Batista — que deverá pagar multa de R$ 300 mil — e outros seis diretores e conselheiros da OGX, atual OGPar e em recuperação judicial, pela não divulgação de fato relevante sobre as negociações realizadas entre a companhia e a petroleira malaia Petronas em 2013. No dia 7 de maio daquele ano, a empresa divulgou oficialmente a venda de 40% de dois blocos da companhia na Bacia de Campos à estrangeira por US$ 850 milhões. Posteriormente, a transação foi cancelada.

Nos quatro processos em que Batista foi julgado (MPX, LLX, OGX e CCX) há acusações de não divulgação de fato relevante ao mercado, entre outras. No processo sobre a MPX, Eike é o único acusado.

A CVM buscou apurar se o executivo, como controlador da companhia, deixou de divugar fato relevante ao mercado antes de a alemã E.ON adquirir fatia da empresa de energia do grupo X. Motivaram a investigação notícias publicadas na imprensa antecipando detalhes do negócio.

Em 29 de maio de 2013, a E.ON fechou a compra da participação de Eike na empresa, fatia equivalente a 24,5% do capital social da MPX. Assim, a alemã passou a deter 36,2% de participação da empresa.

A apuração preliminar da CVM concluiu que havia indícios de vazamento de informação, como oscilações e volume de negociação atípicos. Segundo a acusação, a MPX só divulgou comunicado ao mercado no dia 27 de fevereiro após as 18h, quando a notícia sobre o negócio havia sido publicada pela imprensa pela manhã. A MPX também só reagiu quando questionada pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), observou a acusação.

Um dos principais indícios de vazamento de informação, segundo a acusação, é que o volume negociado das ações da empresa foi, na véspera da publicação da primeira notícia — ou seja, em 26 de fevereiro de 2013 — o volume foi 3,77 vezes superior à da véspera. Mas, em relação à média dos últimos 30 dias, o volume foi 1,42 vez superior.

À época do negócio, a MPX dava claro sinais de fragilidade financeira. No primeiro trimestre de 2013, a empresa triplicou seu prejuízo em relação ao ano anterior, para R$ 250,9 milhões. Seus custos operacionais, por exemplo, cresceram praticamente quatro vezes, atingindo R$ 312,6 milhões.

Fonte: O Globo / Glauce Cavalcanti / Rennan Setti