Ausência de investimentos em novas tecnologias, embarcações e qualificação da mão de obra prejudicam companhias brasileiras nos portos de todo o país

A Dragagem, que é o serviço de desassoreamento, alargamento, desobstrução, remoção e escavação de material do fundo de rios, lagoas, mares, baías e canais de acesso aos portos, vem sendo nos últimos anos a principal dor de cabeça das empresas atuantes nos portos brasileiros. Com a chegada de empresas estrangeiras, a competição pelos serviços de dragagem se tornou mais acirrada, e o Brasil ainda está atrasado em relação a vários países da Ásia, Europa e os Estados Unidos.

Apesar das promessas de ações e investimentos do governo, a dragagem no País esbarra em vários entraves, como a burocracia para obtenção das licenças ambientais, excesso de normas, leis e resoluções, falta de planejamento, deficiência na gestão, além dos canais rasos, docas desatualizadas, baixa aquisição de novas tecnologias, embarcações e mão de obra especializada. Todos estes aspectos têm limitado o uso de uma nova geração de navios de grande porte e mais eficientes.

Com essa defasagem em geração de infraestrutura, as empresas nacionais vêm perdendo demanda nos portos marítimos e continuam sem recursos para investir, disputar licitações e atender aos contratos de longo prazo.

Em outubro deste ano, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e o Consórcio Andrade Gutierrez/OAS/Brasfond/Novatecna, assinaram o contrato e a primeira ordem de serviço para execução das obras de recuperação e reforço estrutural para aprofundamento dos berços de atracação entre os armazéns 12-A e 23, no Porto de Santos, onde se situa o principal complexo mundial de exportação de açúcar. Segundo a Codesp, o consórcio vai executar o serviço pelo valor de R$ 200.334.570,09. A obra permitirá compatibilizar o cais com a profundidade do canal de navegação, possibilitando a chegada de navios maiores. É o segundo maior investimento de recursos públicos no Porto de Santos, superado apenas pelo alinhamento do Cais de Outeirinhos.

Os projetos

O anúncio do Programa Nacional de Dragagem (PND-1), instituído pela Lei 11.610, de 2007, criado para propor e desenvolver soluções para reduzir os gargalos que limitam os acessos marítimos aos portos, era a esperança do mercado brasileiro da dragagem. Contudo, o programa não contempla recursos para estudos e qualificação profissional, um diferencial trazido pelas empresas estrangeiras.

O projeto teve como meta principal desassorear os portos, a partir da remoção de material submerso e escavação/derrocamento do leito, além da manutenção da profundidade e de ações de licenciamento ambiental. Como resultado, o PND- 1 possibilitou a remoção do volume aproximado de 73 milhões de me tros cúbicos, e investimentos de R$ 1,6 bilhão.

O Programa inaugurou oconceito de “dragagem por resultado”, que compreende a contratação das obras em caráter contínuo, com o objetivo de manter as condições de profundidade estabelecidas no projeto por até cinco anos, prorrogável uma única vez por até um ano.

Durante conversa com o SINCOMAM, o presidente da Dratec Engenharia, Marcio Batalha, falou sobre os impasses da dragagem no país e a concorrência com as empresas estrangeiras do setor.

O executivo avalia que o PND-1 foi baseado num sistema de dragagem por resultados em que se um marco não for concluído a empresa não recebe pelo resultado do trabalho.

“Esta modalidade causou grandes prejuízos a todos os envolvidos, numa maneira geral. Tanto empresas brasileiras como estrangeiras sofreram pesadas perdas financeiras e pouquíssimos portos tiveram a profundidade de projeto homologado pela Marinha”, ressalta Batalha.

Segundo o executivo, como consequência dos revezes do primeiro programa, as empresas de dragagem tornaram-se mais cautelosas, refletindo esta cautela na apresentação de propostas com valor superior ao orçamento da SEP-PR (Secretaria de Portos da Presidência da República).

O PND-2

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff, lançou o PND-2, que integra o Programa de Investimento em Logística – Portos (PIL-Portos) e abrange o aprofundamento e posterior manutenção das profundidades antigas nos canais de acesso, bacia de evolução e berços dos principais portos públicos. Estão previstos R$ 3,8 bilhões de investimentos em dragagem de manutenção para os próximos dez anos em diferentes portos do Brasil.

A segunda fase do programa teve início no final de 2013 com a publicação do termo de referência para contratação da dragagem de manutenção do Porto de Santos (SP), responsável por um quarto do volume da balança comercial brasileira, destacando-se a movimentação de açúcar, complexo soja, cargas conteinerizadas, café, milho, trigo, sal, polpa cítrica, papéis, automóveis, álcool e outros granéis líquidos.

“Nesta linha 2, as concorrências tipo RDC foram realizadas para o Porto de Santos, e ambas terminaram fracassadas. O terminal portuário santista é o maior da América Latina e com duas fontes de assoreamento, uma externa no canal e outra interna devida ao estuário, sendo bastante sensível à falta de uma dragagem regular. Atualmente, a CODESP contratou duas dragagens emergenciais, uma no canal de acesso e bacias e outra para os berços de atracação. Esta última está sendo realizada pela Dratec Engenharia”,enfatiza o executivo.

Batalha ressalta que as empresas de dragagem estrangeiras, que detém dragas de grande porte, já declararam atraídas pelo PND-2, enquanto as companhias brasileiras vêm perdendo demanda por possuírem equipamentos de pequeno e médio porte e com isso, fechando contratos menores.

“Sugerimos as autoridades competentes uma fiscalização mais rigorosa nas embarcações estrangeiras”, declara o presidente da Dratec, Marcio Batalha.

Batalha explica que a concorrência com as empresas belgas, holandesas, chinesas e americanas, acontece porque algumas companhias se fixaram no Brasil devido a uma conjuntura que mistura, entre outros fatores, moeda forte, mercado mundial em baixa e estabilidade política.

“As empresas genuinamente nacionais estão passando por uma fase difícil. Algumas chegaram a fechar as portas. Vislumbramos como saída à obrigatoriedade de participação das empresas nacionais em consórcio com as empresas estrangeiras. Assim as nacionais ganhariam musculatura para no futuro poderem participar em condições de igualdade. Além disso, muitas empresas estrangeiras trabalham com mão de obra das Filipinas, Bangladesh, entre outras, ou seja, quase escrava, tirando a competitividade das empresas nacionais”, expõe opresidente da Dratec Engenharia.

O empresário acrescenta ainda que os Estados Unidos protegem sua indústria de dragagem desde 1920, através do Dredge ACT, que reflete a questão de soberania nacional. “Esta lei obriga a execução da dragagem com equipamentos fabricados nos EUA. A lei afastou as grandes empresas mundiais e restringiu o mercado às empresas norte- americanas, beneficiando também a sua indústria naval. Uma lei semelhante com um prazo de vigência daqui a cinco anos seria ótima adoção para o Brasil”, completa Marcio Batalha.

O presidente da Dratec finaliza dizendo que um dos maiores desafios nos processos de dragagem no Brasil é referente às questões ambientais. Ele reforça que, com áreas de despejo marítimas cada vez mais afastadas do litoral, os preços de dragagem vão se elevando além da capacidade de investimento dos terminais privados e do próprio governo.

“A dragagem é algo muito importante para o desenvolvimento do nosso País, pois possibilita a abertura e manutenção dos canais de acesso aos Portos e Terminais, permitindo o tráfego de embarcações às instalações portuárias de carga e descarga. No Brasil, 90% do comércio exterior são vias portos marítimos. A Dratec tem se empenhado na defesa e sobrevivência das empresas nacionais de dragagem. Para isso, disponibilizamos equipamentos próprios, construídos no mercado nacional, destacando-se de outras empresas que afretam ou importam equipamentos estrangeiros usados”, reforça Batalha.

A Dratec

Com 31 anos de atividades, a Dratec Engenharia já executou duas centenas de obras públicas e privadas. Foram 10 milhões de metros cúbicos dragados no mar, rios, lagoas e canais urbanos, mais de 15.000 metros de canalização e serviços em mais de 15 quilômetros de emissários e oleodutos submarinos.

A empresa possui um amplo parque de máquinas terrestres e na área de dragagem marítima, uma draga back hoe e dois batelões lameiros auto propelidos para transporte de material dragado para alto mar. A Dratec contempla ainda um sistema de Gestão da Qualidade certificado pela ABNT, conforme a Norma ISSO 9001:2008 e estará em breve certificada também na ISO 14001.

Fonte: SINCOMAM / Margarida Putti