A Câmara de Vereadores de Itajaí se reunirá na segunda-feira (19), às 15h, com representantes do Poder Executivo e da Superintendência do Porto para discutir a elaboração do projeto que criará a empresa pública que deverá assumir a autoridade portuária. A reunião será no Plenarinho Vereador Elói Camilo da Costa.

A transformação da Superintendência do Porto em uma empresa pública é uma das exigências do Governo Federal para delegar a autoridade pública e municipal a Itajaí pelos próximos 25 anos. Na segunda-feira o Porto deve apresentar à Câmara como será o funcionamento desta empresa, chamada de Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Importante destacar que a autoridade portuária deverá ficar com o Município, mas o arrendamento definitivo para operação nos berços do terminal itajaiense deverá ser licitada pelo Governo Federal.

Fonte: Informativo dos Portos