Caixa e Ministério do Trabalho publicam calendário de pagamento do PIS/Pasep 2022
Nesta segunda-feira (10), o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmaram o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2022. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já tinha aprovado as datas na última sexta-feira (07).
Vale destacar que o governo federal é responsável em definir as datas de pagamento do abono salarial, porém para as regras entrarem em vigor é necessário a aprovação do conselho. O Codefat é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e da classe patronal.
Confira abaixo calendário de pagamento do PIS/Pasep em 2022, tendo como ano-base de 2020:
Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
Janeiro | 08 de fevereiro | 29 de dezembro |
Fevereiro | 10 de fevereiro | 29 de dezembro |
Março | 15 de fevereiro | 29 de dezembro |
Abril | 17 de fevereiro | 29 de dezembro |
Maio | 22 de fevereiro | 29 de dezembro |
Junho | 24 de fevereiro | 29 de dezembro |
Julho | 15 de março | 29 de dezembro |
Agosto | 17 de março | 29 de dezembro |
Setembro | 22 de março | 29 de dezembro |
Outubro | 24 de março | 29 de dezembro |
Novembro | 29 de março | 29 de dezembro |
Dezembro | 31 de março | 29 de dezembro |
Divulgação: Codefat
Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
0-1 | 15 de fevereiro | 29 de dezembro |
2-3 | 17 de fevereiro | 29 de dezembro |
4 | 22 de fevereiro | 29 de dezembro |
5 | 24 de fevereiro | 29 de dezembro |
6 | 15 de março | 29 de dezembro |
7 | 17 de março | 29 de dezembro |
8 | 22 de março | 29 de dezembro |
9 | 24 de março | 29 de dezembro |
Divulgação Codefat
De acordo com as pastas vinculadas ao pagamento do benefício trabalhista, cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao PIS, enquanto que 1 milhão podem receber o Pasep. Ao todo, serão liberados R$ 21,82 bilhões, sendo R$ 19,5 bilhões apenas para o PIS.
Alteração no calendário de pagamentos
Em relação ao pagamento de PIS/Pasep, o Codefat aprovou uma resolução importante que é a alteração do calendário de pagamentos. Deste modo, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022.
Anteriormente, o pagamento iniciava no segundo semestre e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep.
Com a alteração, o pagamento começará logo no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Assim, o calendário de 2022, que terá ano-base 2020, terá início previsto para fevereiro de 2022. Enquanto que o pagamento do ano-base 2021 será realizado somente em 2023.
Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança no calendário proporcionará uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021. O governo explica que a alteração foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
Quem não sacou no ano-base 2019 ainda poderá resgatar o PIS/Pasep
Mais de 320 mil trabalhadores não resgataram o benefício do ano-base 2019, que foi liberado no biênio 2020/21. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de R$ 208,5 milhões ainda estão disponíveis para essas pessoas. Contudo, o pagamento retroativo será liberado apenas na data do calendário deste ano, que leva em conta o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Pelas regras do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve receber em média, até dois salários mínimos, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base do pagamento. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Quanto é o valor e como sacar
O pagamento do abono salarial pode chegar até um salário mínimo, que já está atualizado em R$ 1.212. Vale ressaltar que o valor varia conforme a quantidade de meses trabalhados. Assim, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Meses trabalhados | Valor recebido, em R$ |
1 | 101 |
2 | 202 |
3 | 303 |
4 | 404 |
5 | 505 |
6 | 606 |
7 | 707 |
8 | 808 |
9 | 909 |
10 | 1.010 |
11 | 1.111 |
12 | 1.212 |
Divulgação Codefat
Para sacar oabono salarial do PIS, o trabalhador deve ter posse do Cartão do Cidadão e senha cadastrada e se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou casa lotérica. Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o trabalhador pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, com a apresentação de documento de identificação com foto. Ainda é possível ainda receber pelo Caixa Tem, através da poupança social digital.
Qualquer dúvida, o trabalhador pode entrar em contato pelo telefone da Caixa, o 0800-726-02-07. Também há opção de fazer a consulta no site ou no app CAIXA Trabalhador. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Já os servidores públicos têm direito ao Pasep, que é depositado automaticamente nas contas do Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do BB e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Fonte: G1