O Ministério Público Federal (MPF) do Pará, em conjunto com o MP estadual (MP-PA) e a Defensoria Pública, divulgou na tarde desta sextas-feira um longo documento no qual revela que a nova bacia de rejeitos da Hydro Alunorte, em Barcarena (PA), funcionava sem uma licença ambiental de operação, apenas com “autorização de testes” ou “comissionamento”. Segundo o MPF, não há previsão legal para operação sob esse instrumento.

Durante o fim de semana, uma visita foi feita à fábrica de alumina do grupo norueguês Norsk Hydro – controlador da empresa -, no qual foram coletadas águas tanto da área da companhia, quanto de uma tubulação classificada como “clandestina”, que escoava rejeitos sem tratamento direto no ambiente. Análise dessas coletas, assim como a das águas de comunidades no entorno, reveleram alta presença de metais tóxicos e soda cáustica.

O MPF recomenda à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará que revogue imediatamente essa autorização para testes ou comissionamento. Segundo o texto, a própria pasta declarou que a “autorização de testes” funciona “como se fosse” uma licença de operação. “[É uma] afronta à legislação vigente”, afirma o Ministério Público.

Na nota, aparece ainda uma recomendação ao Estado do Pará, à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), ao Semas e ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) que seja revista a área destinada ao distrito industrial em Barcarena. O MPF quer também que as comunidades tradicionais sejam identificadas e protegidas pelo Estado, com uma “zona de amortecimento” ao redor dos territórios. Enquanto isso não ocorre, pede que os licenciamentos em trâmite para essa região sejam suspensos.

À Hydro, proprietária da Alunorte, foi recomendada a suspensão das atividades da bacia de rejeitos e a retirada imediata da tubulação “clandestina” encontrada na visita de órgãos oficiais e não governamentais. O MPF também indicou providências para identificar e compensar potenciais danos e execução de um plano de contingência que inclua o fornecimento de água potável e atendimento de saúde das comunidades.

A filial brasileira da empresa norueguesa foi ainda notificada para esclarecer a existência dessa tubulação que deposita rejeitos diretamente no meio ambiente, apresentar imagens externas e internas da fábrica entre os dias 15 e 19 de fevereiro e fornecer as plantas dos sistemas de drenagem, da estação de tratamento, a certidão da cadeia dominial do imóvel e a apólice de seguros. As informações têm de ser prestadas em 48 horas.

No documento, o MPF recomenda também que, em 10 dias, a Semas implante um sistema de coleta de denúncias das comunidades e em 20 dias, um de monitoramento dos efluentes. Se houver crime ambiental, acrescenta, a Delegacia do Meio Ambiente tem de ser acionada. Para que a “barragem” volte a funcionar, diz o texto, que se exija a instalação de alarmes sonoros e monitoramento em tempo real da qualidade de efluentes.

Fonte: Valor