A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quarta-feira (24), a Audiência Pública nº 06/2024, voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal RDJ07, localizado no Rio de Janeiro (RJ).

A área movimenta carga de apoio offshore e a estimativa é que o investimento ao longo dos 25 anos do contrato seja de 101,7 milhões.

O diretor relator do processo que trata da concessão da área, Caio Farias, destacou que “o projeto de concessão do terminal portuário RDJ07 é fundamental para garantir o abastecimento energético do país”.

Ele ressaltou que o terminal proporcionará um atendimento mais eficiente às unidades marítimas envolvidas na exploração e produção de petróleo e gás natural. Segundo o diretor, essa iniciativa oferece “a oportunidade de discutir questões que impactam diretamente na infraestrutura e logística do país, contribuindo assim para a redução do Custo Brasil”.

Ao todo a audiência pública teve dois inscritos que participaram contribuindo de forma escrita na audiência. O prazo para envio das contribuições vai até o dia 8 de maio de 2024.

Sobre a consulta pública

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de consulta pública estarão disponíveis no site da ANTAQ.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições podem ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 8 de maio de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico, não sendo aceitas contribuições por outros meios.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia062024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Fonte: Antaq