A ANTAQ publicou no Diário Oficial da União a autorização para o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário de titularidade da empresa Terminal Geral Rio Madeira Operadora de Terminais de Carga, Descargas, Armazenagem e Organização Logística Ltda (TGRM), localizada em Porto Velho. A Resolução Nº 7.725, de 24 de abril de 2020, foi publicada na seção 1, página 30, do DOU.

Segundo a Agência, trata-se de uma instalação para apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinados ou provenientes do transporte aquaviário.

Vale ressaltar que o registro deferido não desonera a empresa do atendimento às exigências junto à Receita Federal, assim como aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, principalmente em relação às competências afetas à Marinha do Brasil, ao poder público municipal, à autoridade aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao órgão de meio ambiente.

Fonte: ANTAQ