A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quitna-feira a oferta permanente de áreas para exploração e produção. A medida se refere a áreas que já foram aprovadas pelo CNPE, ofertadas em licitações mas não arrematadas, e também às devolvidas pelas empresas à ANP. Não serão incluídas áreas no polígono do pré-sal e as consideradas estratégicas segundo a lei 12.351/2010.

“A oferta permanente de áreas vai estimular a retomada de atividades no setor de petróleo e gás natural no país, que ainda sente os efeitos da queda dos preços do petróleo, da redução dos investimentos e da interrupção das rodadas de licitações por cinco anos. Nos últimos anos houve queda acentuada no número de poços perfurados e de descobertas de petróleo. As atividades atualmente em andamento dependem principalmente dos projetos licitados no final da década passada e do desenvolvimento dos campos de Libra e da cessão onerosa. A retomada da exploração é fundamental para garantir um maior nível de produção, de contratação de bens e serviços e de arrecadação no futuro”, diz a nota divulgada pela ANP.

Ainda de acordo com a agência reguladora, essa iniciativa, que terá sua validade a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, soma-se a outras de incentivo ao setor já aprovadas pelo governo federal e pelo Legislativo, tais como o fim da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal e a divulgação de um calendário plurianual de rodadas, “que permite previsibilidade ao mercado”.

Fonte: Valor