A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência de cinco blocos de petróleo localizados na foz do Rio Amazonas para a Petrobrás. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Até então, os blocos estavam nas mãos da companhia francesa Total.

O ato da ANP formaliza um anúncio feito em setembro do ano passado, quando a petroleira francesa comunicou o acordo para transferir sua participação nos blocos exploratórios para a Petrobrás. A decisão ocorreu após a empresa não conseguir avançar com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, que estão localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e extrema riqueza ambiental.

As áreas foram leiloadas em 2013, arrematadas em um leilão pelo consórcio formado entre a Total e a britânica BP. A licença ambiental para exploração dos blocos, no entanto, nunca foi alcançada pelas companhias. Em 2018, o Ibama rejeitou, pela quarta vez, um pedido da Total para iniciar a perfuração na bacia.

À época, a Petrobrás afirmou, em comunicado, que entrou em acordo com a Total para assumir “a operação e a integralidade das participações” da empresa nos blocos. Os poços estão localizados a 120 quilômetros da costa do Amapá, em águas ultraprofundas.

Nos cálculos de geólogos, haveria até 14 bilhões de barris de petróleo, o que supera as reservas provadas do Golfo do México. A Petrobrás declarou, à época, que a área é uma “fronteira exploratória de alto potencial”.

A reação internacional ao projeto, no entanto, alerta para os riscos ambientais dessa exploração. O Greenpeace chegou a contratar pesquisadores especialistas para examinar os riscos das atividades. A organização alertou para impactos como perturbação ao bem-estar de animais como baleias, golfinhos, tartarugas e peixes-boi, risco de contaminação de um dos maiores manguezais do mundo e devastação dos corais da Amazônia, antes mesmo de a ciência conhecer bem esse ecossistema.

Agora, com a Petrobrás à frente do empreendimento, ambientalistas temem que haja maior pressão pela liberação dos blocos. Em 2018, a então presidente do Ibama, Suely Araújo, negou o pedido de licença da Total, e destacou “pendências graves” nos estudos, como o não atendimento integral de procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração.

“Em uma situação dessas, em poucas horas o óleo vazado sairá do território nacional e não está garantida continuidade de atuação de resposta nos países vizinhos”, afirmou Suely, que hoje é especialista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima. “Na perspectiva da política ambiental, é inaceitável tratar a atuação na resposta a eventuais acidentes envolvendo vazamento de óleo em alto mar como se eles finalizassem na divisa do território brasileiro, quando não se tem dúvida de que, na sua ocorrência, pelo menos um país vizinho será atingido.”

As análises apontaram ainda que a caracterização das etapas do processo de perfuração não estava em conformidade com as regras, que não havia Plano de Gerenciamento de Resíduos da Atividade de Perfuração e que não foi possível identificar quais medidas seriam efetivamente implementadas quanto ao Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas, ou seja, aquelas que não são naturais da região.

Fonte: Estadão