O diretor-geral da Autoridade Portuária de Klang, K. Subramaniam, defendeu a criação de um fundo permanente financiado por taxas de trânsito no Estreito de Malaca, alegando que as contribuições voluntárias atuais já não cobrem os custos crescentes de manutenção da via. A proposta foi apresentada na 11ª Conferência Internacional do Instituto Marítimo da Malásia (MIMA), realizada em 2 e 3 de setembro.

Desde 2007, os usuários internacionais da rota comentários voluntariamente para o Fundo de Auxílios à Navegação, hoje mecanismo sustentado principalmente pelo Conselho do Estreito de Malaca, do Japão — maior contribuinte entre os países usuários. O montante arrecadado desde a criação do fundo soma cerca de US$ 26 milhões (R$ 135 milhões, em conversão aproximada). Subramaniam questionou por que não seria possível criar, em suas palavras, “um fundo comum, semelhante aos fundos de responsabilidade [estabelecidos por convenções da Organização Marítima Internacional]”.

A proposta encontrou resistência entre os principais assuntos. A Autoridade Marítima e Portuária de Singapura (MPA) afirmou que a passagem no trânsito deve permanecer “segura”, “aberta” e “protegida”, e disse estudar outros mecanismos compatíveis com as regras internacionais, sem abrir mão da posição de que a via deve seguir sem restrições. Já o diretor-executivo do Conselho do Estreito de Malaca, Haruhiko Kono, disse que propostas concretas precisam vir antes de qualquer discussão sobre um fundo formal.

Pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos), os Estados costeiros não podem obstruir a passagem no trânsito nem cobrar taxas dos navios que a utilizam. O World Shipping Council já havia alertado que as cobranças impostas pelo Irã a navios no Estreito de Ormuz, sob a alegação do Artigo 43 da convenção, distorcem o dispositivo e podem abrir precedentes perigosos para outras vias estratégicas — entre elas a própria Malaca, por onde passam cerca de 4.364 navios por mês. A Malásia argumenta há anos que Singapura concentra a maior parte dos benefícios comerciais gerados pelo tráfego no estreito.

Fonte: Portos e Navios