A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) terá audiência pública a fim de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de atualização da Resolução ANTAQ  nº 03/2026  – referente à concessão da instalação portuária na área indicada MUC05, no Porto Organizado de Fortaleza (CE). O terminal é destinado à movimentação e armazenamento de granéis sólidos minerais, especialmente de petróleo e clínquer. 

O evento ocorrerá no dia 05/08/2026, às 10h, com transmissão pelo canal da  Agência  no Youtube e não será necessária inscrição para assistir a audiência. Entretanto, aqueles que desejam se manifestar, devem se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrições será das 9h às 15h do dia 05/07/2026. 

Após a conclusão da etapa de cadastro no Whatsapp, cada interessado inscrito receberá o link para acesso à sala virtual, que ocorrerá exclusivamente ao vivo pelo Teams. Em caso de problemas computacionais para utilização dessa ferramenta, ao final de todas as contribuições será realizada uma segunda tentativa de conexão. Se ainda assim o problema persistir, o participante poderá encaminhar sua contribuição pelo número acima.  

Contribuições   

O envio de contribuições é vigente. Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência pública. Eles poderão ser dirigidos à ANTAQ até às 23h59 do dia 05/11/2026, exclusivamente na forma do  formulário eletrônico . As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no link destinado à Audiência Pública nº 03/2026.  

Imagens digitais – tais como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia032026@antaq.gov.br. As contribuições em texto necessárias serão preenchidas nos campos esperados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso. 

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais – cujos endereços encontram-se disponíveis no site da ANTAQ, bem como benefícios, também, todas as contribuições recebidas. 

Fonte: Agência Porto