O conselho da Organização Marítima Internacional (IMO) concluiu, nesta semana, a sua 137ª sessão reafirmando a importância de preservar os direitos e liberdades à navegação em acordo com o Direito Internacional. Durante o encontro, por meio de uma resolução, o conselho expressou que o direito ao tráfego por estreitos pela navegação internacional não deve ser ameaçado, impedido, negado, dificultado, prejudicado ou suspenso.

O conselho reiterou que quaisquer medidas tomadas pelos estados costeiros para regular o tráfego em rotas necessárias para a navegação devem ser feitas em conformidade com as normas da IMO na esfera da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas).

Estreito de Hormuz
O conselho condenou os ataques a navios comerciais e apelou por uma desescalada das tensões na região do Oriente Médio. E manifestou que qualquer acordo entre países litorâneos da região deve garantir o direito de trânsito não discriminatório e desimpedido de todos os navios, através das regras do sistema de separação de tráfego reconhecido internacionalmente e adotado pela IMO em 1968.

Fonte: Portos e Navios