A ANP realiza, a partir das 9h, em parceria com a FGV Energia, o workshop “Proposta de Regulação do Ambiente Regulatório Experimental na ANP”. Embora o evento presencial seja restrito a convidados, o público poderá acompanhar toda a programação ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.

O objetivo é apresentar e debater a proposta de marco regulatório para os ambientes regulatórios experimentais da ANP (sandbox regulatório, projeto-piloto e regulação-piloto), colhendo percepções da indústria e da academia sobre governança, gestão de riscos, atração de investimentos e aplicabilidade prática da norma.

Destaques da programação

• Fundamentos conceituais: exposição detalhada da proposta e dos princípios da regulação experimental;
• Painel integrado: debates reunindo a visão da academia, de agentes do mercado de petróleo e gás e da própria ANP;
• Mesa-redonda: espaço interativo para coleta de sugestões e troca de experiências entre os participantes.

Consulta pública nº 18/2026

O workshop faz parte do processo da Consulta Pública nº 18/2026, aberta para contribuições da sociedade até 26/10. A minuta de resolução estabelece as diretrizes para testes de novas tecnologias, produtos, serviços e modelos de negócios em ambientes controlados e supervisionados. O objetivo é fomentar a inovação com segurança jurídica, transparência, estímulo à concorrência, sustentabilidade e proteção ao consumidor.

A medida atende a diretrizes da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP e baseia-se no Marco Legal das Startups (Lei nº 14.948/2024). A proposta também incorpora recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), além de referências internacionais e boas práticas de outros órgãos reguladores nacionais.

Saiba mais sobre a Consulta Pública nº 18/2026.

Fonte: ANP