A oferta de até 400 mil TEUs do novo terminal de contêineres de Suape (PE), prevista para ser adquirida em até dois anos, foi bem recebida pelo setor de cabotagem. Além do aumento da capacidade instalada, as empresas brasileiras de navegação (EBNs) que operam nesse modal também esperam mais competitividade a partir do fim da exclusividade de operação de cargas conteinerizadas no complexo portuário pernambucano. A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) alertou, porém, para a necessidade de prorrogação da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que expira no começo do ano que vem.

A regra, que tem vigência garantida até o próximo dia 7 de janeiro de 2027, é importante para a entrega das cargas para o Nordeste. O benefício gera recursos depositados em contas vinculadas que são utilizadas pelos EBNs na manutenção, docagem e reparo de embarques em estaleiros nacionais. Caso essa regra não seja novamente prorrogada, consignatários e donos de carga passarão a arcar com as alíquotas de 8% na cabotagem e de 40% no transporte de granéis líquidos na navegação interior.

Passando a incidir os percentuais de 8% ou 40%, os armadores tendem a repassá-los para o preço final, já que as empresas precisam desse recurso para a manutenção, docagem e reparo de suas embarcações. Na última terça-feira (9), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2026, que prorroga o prazo de vigência da não incidência do AFRMM.

Em seu pedido de urgência de tramitação do PLP 80/2026, o deputado federal Capitão Alden (PL/BA), destacou que a indefinição sobre a prorrogação gera instabilidade no planejamento logístico e nos investimentos produtivos, com impactos diretos sobre cadeias produtivas relevantes. O autor do requerimento chamou a atenção de que a não incidência do AFRMM cumpre papel essencial para reduzir os elevados custos logísticos específicos das regiões Norte e Nordeste, decorrentes de fatores geográficos e estruturais.

“É importante que renovemos essa incidência para mantermos esse crescimento da entrega de cargas, origem ou destino, nas regiões Norte e Nordeste. Mais especificamente no Nordeste, uma vez que tem muita produção, mas também precisa de abastecimento”, afirmou o diretor executivo da Abac, Luis Fernando Resano.

Pernambuco

Ele está disponível que o novo terminal da APM em Suape é um grande alavancador para que as EBNs da cabotagem possam ter mais movimentos de cargas em Pernambuco e em toda a região Nordeste, que é abastecida através da multimodalidade através desse terminal e do Tecon Suape — operado pelo grupo filipino ICTSI. “Aumenta a competitividade, uma vez que hoje o terminal existente em Suape é único e um dos terminais mais caros do Brasil. Importante que tenhamos concorrência”, analisou Resano, que esteve presente na cerimônia de entrega oficial do novo terminal, em Ipojuca (PE).

O diretor-executivo da Abac enxerga um potencial de aumento de escoamento de cargas como frutas, produzidas no Nordeste, para o Sudeste, e mais oferta para transporte do arroz produzido no Sul do país, em escalas até a região Norte. Segundo Resano, hoje os embarcadores do cereal reclamam que há pouca oferta de terminais. “A cabotagem tem essa característica de equilíbrio: cargas Sul-Norte e Norte-Sul. A disponibilidade de terminais sempre foi um problema para a cabotagem porque um navio de cabotagem não aceita atraso. Quanto mais terminais teremos, melhor para nós”, comentou.

Fonte: Portos e Navios