A Organização Marítima Internacional (IMO) concluiu o primeiro ciclo global de auditorias aos Estados-membros no âmbito do seu programa obrigatório de verificação da implementação de convenções, que começou a ser aplicado em 2016.

De acordo com comunicado recente, 168 Estados foram auditados desde o início do esquema obrigatório, o que representa 94% do total de membros da IMO. O programa, conhecido como IMO Member State Audit Scheme (IMSAS), está disponível como cada país aplica na prática tratada como SOLAS, MARPOL e STCW, entre outros instrumentos voltados à segurança da navegação, prevenção da poluição e formação de marítimos.

A encerramento do primeiro ciclo permitiu à organização reunir um panorama global sobre pontos fortes e fragilidades dos sistemas nacionais de administração marítima, incluindo lacunas na legislação interna, fiscalização, registro de navios e atuação como Estado do porto. Esses resultados alimentam relatórios consolidados de auditoria e planos de ação corretiva, que devem orientar ajustes regulatórios e operacionais nos próximos anos.

Com base na experiência acumulada entre 2016 e 2026, a Assembleia da IMO aprovou um novo marco de procedimentos para o IMSAS, incorporando mecanismos de monitoramento contínuo e abordagem baseada em risco para priorizar auditorias na próxima etapa. O segundo ciclo de avaliações está previsto para começar em julho de 2027, com a meta de manter auditorias periódicas em todos os Estados-membros ao longo de um novo período de sete anos.

Para a comunidade marítima internacional, a suspensão do primeiro ciclo de auditorias representa um marco de transparência e harmonização na aplicação de normas, com potencial de influência nas práticas de administração de bandeira, controle do Estado do porto e exigência de conformidade para armadores e terminais em todo o mundo.

Fonte: Portos e Navios