A Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil credenciou o Instituto Mar e Portos (Imapor) para ministrar o curso de formação de aquaviários – marinheiro auxiliar de máquinas (CFAQMAC / MAM2). O curso será realizado no Rio de Janeiro (RJ), sob a supervisão do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga).

“O presente credenciamento é válido pelo período de quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria em Diário Oficial da União (DOU), não podendo ser prorrogado”, determinou o diretor de portos e costas, Carlos André Coronha Macedo, por meio da portaria DPC, que conta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

A instituição deverá seguir as recomendações e as prescrições da Normam-102/DPC — Normas da Autoridade Marítima para Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários. Para aplicação desse tipo de curso há necessidade de celebração do acordo de credenciamento, previsto nesta norma com o Ciaga, órgão de execução (OE) vinculado.

Nesse tipo de caso, as normas preveem que a realização do curso depende de expressa autorização da DPC, por solicitação do OE vinculado, mediante cumprimento das condições técnicas, com atenção especial às validades dos convênios firmados com instituições que proporcionem a realização de partes práticas do curso em laboratórios, simuladores, etc.

Ao término do curso autorizado, o Imapor deverá enviar ao Ciaga a relação dos alunos aprovados no curso ministrado, com o respectivo aproveitamento. Será então aplicado o exame de proficiência aos alunos. Os aprovados nesse exame receberão os respectivos certificados da autoridade marítima.

A portaria determina o cumprimento das regras do ensino profissional marítimo, com risco de penalidades em caso de não atendimento das normas do EPM. O descumprimento de quaisquer normas ou determinações da DPC está sujeito à pena de advertência, suspensão ou cancelamento. A Normam prevê que, dependendo da irregularidade, a DPC pode cassar todos os credenciamentos concedidos à instituição.

Fonte: Portos e Navios