O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou, por 90 dias, o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho sobre eólicas offshore. Nesse período, deverá ser finalizado e apresentado ao CNPE o relatório final e a conclusão das entregas previstas na resolução que cria o GT. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/08), data em que a portaria do conselho entrou em vigor.

O Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, foi instituído em outubro de 2025, por resolução CNPE. O GT-EO foi criado com participação de 23 instituições e com objetivo de propor medidas para regulamentar e garantir a aplicação da Lei das Eólicas Offshore (15.097/2025), publicada em janeiro do ano passado. A coordenação é do Ministério de Minas e Energia (MME).

Entre as atribuições do GT-EO está estabelecer normas para exploração de energia eólica offshore, como critérios para definição prévia da localização de equipamentos, a qualificação técnica e econômico-financeira necessária, sanções em caso de descumprimento de obrigações e para regulação da Declaração de Interferência Prévia (DIP). Além de acompanhar estudos técnicos sobre impactos na atividade pesqueira, na segurança na navegação e em operações portuárias e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore, com dados sobre o processo.

Fonte: Portos e Navios