Entidades de segmentos do setor produtivo encaminharam à Casa Civil da Presidência da República, na última terça-feira (21), um manifesto expressando a urgência da realização da transação do Tecon Santos 10, ainda sem dados definidos. Eles destacaram a importância do aumento da capacidade de movimentação de contêineres em Santos (SP) para a competitividade da economia brasileira e para a eficiência da cadeia logística, o que reflete positivamente para os consumidores. 

O grupo com 17 signatários é composto, entre outras entidades, pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), além da Frente Parlamentar da Agopecuária (FPA). A carta também foi encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil.

No documento, endereçado à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, os signatários demonstraram confiança na condução do processo pelos órgãos competentes no  recém-criado grupo de trabalho  dedicado ao projeto, que reúne representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da própria Casa Civil.

As pessoas declararam que a definição do modelo licitatório foi investigada de ampla instrução técnica na Antaq e submetida ao crivo do TCU. Elas defendem que a preservação das regras, prestigia a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o respeito às competências técnicas das agências reguladoras, nos termos da Lei 13.848/2019 e das recentes orientações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os signatários acrescentaram que outras entidades, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) já se manifestaram no mesmo sentido no curso do processo, assim como juristas e economistas de renome. “O Brasil não pode esperar. A economia brasileira não pode esperar. Os trabalhadores, clientes e consumidores que dependem de portos eficientes não podem esperar”, declararam no manifesto.

Há cerca de um mês, a Antaq recomendou ao governo federal a revisão da proposta da Casa Civil que prevê o leilão do Tecon Santos 10 sem veto aos titulares e com garantias de desinvestimento, caso alguns desses players que já operam no Porto de Santos (SP) saiam vencedores. O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, relator do processo na agência, sugeriu à Casa Civil e ao MPor receber as recomendações do plenário do TCU, acordadas em dezembro de 2025, que preveem a transação bifásica, com a concessão à participação de armadores ou agentes a eles vinculados na primeira etapa.

O processo do Tecon Santos 10 na Antaq foi suspenso, no final de abril, após pedido de urgência do MPor, para discussão das cláusulas do projeto. Dias entendeu que a nota técnica da SEPPI foi em outra direção ao orientar pela ampliação da concorrência no certame. Na ocasião, ele apontou a necessidade de uma consolidação formal e de forma mais clara da orientação do poder concedente. A Procuradoria Federal junto à Antaq (PF-Antaq) sugeriu a devolução do processo ao MPor para a revisão do ato justificatório.

Fonte: Portos e Navios