Da primeira sede na Praça Lavenère Machado às atuais instalações no histórico bairro do Jaraguá, ocupadas desde 1955, a trajetória da Capitania dos Portos acompanha quase dois séculos de transformação das atividades marítimas, fluviais e lacustres de Alagoas. Ao completar 179 anos, a organização mantém responsabilidades que alcançam fiscalização, formação de aquaviários, prevenção de acidentes e proteção da vida humana em uma área que inclui o litoral, o Rio São Francisco e o complexo lagunar.

A cerimônia comemorativa foi presidida pelo Capitão dos Portos, CF Cristiano, e contou, entre os presentes, com o presidente da SOAMAR-AL, Paulo Hansen. A Ordem do Dia destacou a continuidade da missão e o legado dos militares e servidores civis que integraram a organização ao longo de sua história.

Capitania dos Portos de Alagoas preserva trajetória iniciada em 1847

A Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) foi criada pelo Decreto Imperial nº 539, de 3 de outubro de 1847, ainda durante o Segundo Império. Segundo a Ordem do Dia apresentada na cerimônia de aniversário, a organização teve sua primeira sede na Praça Lavenère Machado, nº 176, em imóvel onde atualmente funciona o Sindicato dos Estivadores do Estado.

Posteriormente, a Capitania foi transferida para o prédio que havia abrigado a primeira Escola de Aprendizes-Marinheiros de Alagoas. Em 19 de novembro de 1955, passou a ocupar suas atuais instalações no bairro do Jaraguá, área historicamente vinculada à atividade portuária de Maceió.

Segurança da navegação e formação de aquaviários estão no centro da missão

Durante o momento em que o Capitão dos Portos falou para a tripulação, citou que a atuação da CPAL vai além da fiscalização de embarcações. A organização trabalha para promover a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana, a proteção do meio ambiente e a regularidade das atividades aquaviárias desenvolvidas em águas marítimas, fluviais e lacustres do estado.

Essa missão inclui inspeções, orientação a usuários, formação de aquaviários e atendimento a situações de emergência. O documento destaca que cada uma dessas atividades integra um sistema de prevenção no qual normas, conhecimento técnico e responsabilidade operacional têm relação direta com a redução de riscos para pessoas e embarcações.

Entenda a atuação da Capitania

As Capitanias dos Portos exercem funções ligadas à Autoridade Marítima em suas áreas de responsabilidade. No caso de Alagoas, a sua responsabilidade abrange o litoral, Rio São Francisco e o complexo lagunar, além da interação com comunidades marítimas e usuários das vias navegáveis. A fiscalização, nesse contexto, é apresentada não apenas como controle, mas também como atividade de prevenção e orientação.

O alcance territorial informado para a estrutura é estadual: dos 102 municípios alagoanos, 82 são atendidos diretamente pela Capitania e 20 pela Agência Fluvial de Penedo. Essa distribuição permite levar serviços e ações da Autoridade Marítima a diferentes regiões, inclusive fora da faixa costeira.

Porto de Maceió, pesca e turismo náutico dependem de ambiente aquaviário seguro

O CF Cristiano relacionou a atuação da CPAL a atividades econômicas e sociais que dependem diretamente de águas seguras e reguladas. Entre elas estão o Porto de Maceió, o Terminal da Braskem, a pesca, o transporte de passageiros, o turismo náutico e as demais operações realizadas pela comunidade marítima alagoana.

Ao manter fiscalização, formação e orientação, a Capitania contribui para que essas atividades sejam executadas dentro das normas de segurança e com atenção à proteção da vida humana e do meio ambiente. O impacto da organização, portanto, ultrapassa os limites de uma unidade militar e alcança trabalhadores, empresas, passageiros, pescadores e usuários das águas do estado.

Impacto para Alagoas

Para Alagoas, a importância da CPAL está na combinação entre presença histórica e função prática. A organização acompanha uma área marcada por litoral, lagoas e pelo Rio São Francisco e atua em atividades que sustentam mobilidade, turismo, pesca e operações portuárias. A segurança da navegação funciona, nesse cenário, como requisito para preservar vidas e permitir o funcionamento regular dessas atividades.

Na mensagem de aniversário, a Capitania também relacionou sua missão ao conceito de poder marítimo e à importância do mar para o comércio e para o desenvolvimento das nações. Esse enquadramento reforça a ideia de que a atuação local da CPAL integra uma missão mais ampla da  Marinha do Brasil: proteger a vida humana, preservar o meio ambiente e garantir o uso seguro das águas brasileiras.

Fonte: Defesa em Foco