O Cade aprovou a aquisição, pela Petrobras, de 100% de uma parte do  ring-fence  do campo de Argonauta, localizada na Bacia de Campos, segunda publicação feita no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (1º). 

A compra parcelada foi detida pela Shell (0,430%), Brava Energia (0,198%) e ONGC (0,232%). Essa parte é referente à área de Argonauta que detém 0,86% da Jazida Compartilhada do pré-sal do campo de Jubarte, relacionada ao  Acordo de Individualização da Produção (AIP) vigente desde 1º de agosto de 2025 .

Nos documentos enviados ao Cade, as companhias envolvidas na operação alegam que a Petrobras já atuava na área de concessão alvo, em virtude da AIP vigente. 

“Desse modo, a aquisição resulta em aumento pouco incremental da participação da Petrobras no ativo em questão, no qual ela já detém participação significativa, sem qualquer alteração relevante na estrutura de mercado ou nas condições de concorrência nos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás natural”, analisou o Cade. 

Além disso, os ativos-alvo consistem na alienação de direitos e obrigações relacionadas a uma participação específica e delimitada em ativos de E&P, não envolvendo a transferência de infraestrutura, ativos de midstream ou downstream, nem a integração com atividades comerciais ou industriais das partes, descoberto o Conselho.

Com a finalização da operação, a Petrobras passará a ter 98,11% de participação na Jazida Compartilhada de Jubarte. A União, representada pela PPSA, terá os 1,89% restantes. 

O  fechamento  está sujeito ao cumprimento de condições precedentes previstas  no contrato de compra e venda , incluindo a aprovação pela ANP.

Também com o  fechamento , será encerrado o processo de negociação para equalização entre Petrobras, Shell, ONGC e Brava,  que foi anunciado em outubro do ano passado . Além disso, serão encerradas quaisquer negociações, em andamento ou potenciais, referentes à individualização da produção e/ou à equalização de eventuais jazidas compartilhadas entre Jubarte e a porção do  ring-fence  de Argonauta. 

A Jazida Compartilhada de Jubarte é operada pela Petrobras de forma integrada à infraestrutura de produção da área conhecida como Parque das Baleias. O Parque das Baleias é um conjunto de campos localizado na porção norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água entre aproximadamente 1,2 mil e 1,4 mil m, cujo campo principal é Jubarte.

Os ativos são operados pela Petrobras, por meio das plataformas P-57, P-58, FPSO Cidade de Anchieta e FPSO Maria Quitéria, com produção atual de cerca de 210 mil bpd de petróleo. 

Fonte: Revista Brasil Energia