O submarino nuclear brasileiro não será avaliado apenas pelo casco que chegar ao mar ou pela planta nuclear que moverá a embarcação. Antes disso, cada etapa precisa produzir evidências de que requisitos técnicos e de segurança estão sendo cumpridos. É nesse ponto que ganha importância o novo ciclo anual de auditorias da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), iniciado em setembro no projetista da plataforma do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA) e que ainda deverá alcançar COGESN, Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha e Itaguaí Construções Navais.

Auditorias anuais aproximam o regulador do ciclo do SNCA

Entre 15 e 18 de setembro de 2026, a SecNSNQ realizou no Centro de Projetos de Sistemas Navais, em Itaguaí, a primeira auditoria de seu Programa de Auditoria da Garantia da Qualidade de 2026. O foco foi o  sistema de qualidade do projetista da plataforma do SNCA, dentro dos requisitos estabelecidos pela Norma SecNSNQ-1201.

A fiscalização abrange mais do que documentos. Segundo a fonte oficial da SecNSNQ, o trabalho inclui análise documental, entrevistas, verificação das condições de armazenamento e conservação de materiais, acompanhamento de processos e testes, além da avaliação de procedimentos e capacitação de pessoal.

O ponto novo em 2026 é a frequência. Ao concluir o programa de 2025, a SecNSNQ informou que as auditorias de garantia da qualidade passariam a ocorrer anualmente, com escopos específicos voltados a determinados requisitos normativos. No ciclo anterior, seis auditorias alcançaram organizações como ICN, NUCLEP, CINA, COGESN, CPSN e DDNM.

Como se divide a cadeia institucional

A governança do programa distribui responsabilidades entre diferentes organizações. A COGESN atua como requerente; o Centro de Projetos de Sistemas Navais responde pelo projeto da plataforma; a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha conduz o projeto da Planta Nuclear Embarcada; e a Itaguaí Construções Navais ocupa papel central na construção. Já a SecNSNQ exerce funções regulatórias, de licenciamento e fiscalização no campo naval nuclear.

Não conformidades existem, mas a fonte não informa gravidade

A SecNSNQ informou que a auditoria resultou em observações e não conformidades. O termo indica descumprimento de requisitos normativos, mas a comunicação oficial não divulga quantas foram registradas, qual sua classificação, gravidade ou prazo estabelecido para ações corretivas.

Essa ausência de detalhamento exige cautela. A existência de não conformidades em uma auditoria não permite concluir, por si só, que haja falha grave, risco à segurança do programa ou impacto no cronograma. Da mesma forma, o início da auditoria não equivale à aprovação do sistema de qualidade auditado.

O valor regulatório está justamente em criar uma trilha verificável para identificar desvios, registrar evidências, definir correções e acompanhar seu tratamento. Em um programa nuclear naval, essa cadeia precisa alcançar projeto, materiais, construção, testes, qualificação de pessoal e procedimentos, de modo que cada etapa possa ser demonstrada ao regulador.

O que isso não significa

A auditoria de setembro não representa, isoladamente, avanço físico da construção do submarino. Ela também não confirma que todas as exigências de qualidade tenham sido atendidas. O que está confirmado é o reforço do acompanhamento regulatório sobre organizações que participam do desenvolvimento e da futura construção do SNCA.

Licenciamento nuclear ganha peso antes da construção prevista para 2027

O licenciamento de um meio naval nuclear é organizado pela SecNSNQ em fases de pré-operação, operação e descomissionamento. A pré-operação inclui projeto, construção e comissionamento, etapas que precisam ser apoiadas por documentação e sistemas de garantia da qualidade capazes de demonstrar conformidade com requisitos de segurança.

O SNCA já percorre esse caminho regulatório há anos. Entre os marcos anteriores está a aprovação, em 2020, das Bases do Projeto Preliminar, que permitiu a continuidade do projeto de detalhamento. A página oficial do PROSUB, atualizada em 2026, aponta fevereiro de 2027 como previsão para o início da construção e final de 2036 para sua conclusão, antes das fases de testes e provas.

Nesse contexto, tornar anuais as auditorias de qualidade aumenta a frequência do contato entre regulador e organizações responsáveis pelo programa justamente antes da passagem para etapas industriais mais intensas. Isso não significa que todos os requisitos estejam superados, mas mostra que a camada regulatória está sendo estruturada para acompanhar de maneira mais contínua o desenvolvimento do submarino.

A importância estratégica também decorre da natureza do programa. O PROSUB envolve cooperação tecnológica internacional em áreas de projeto e construção de submarinos, enquanto a tecnologia da planta nuclear embarcada é desenvolvida no Brasil. Por isso, a capacidade nacional de licenciar, fiscalizar e auditar o programa faz parte do próprio domínio tecnológico buscado pela Marinha.

Próximos pontos a acompanhar

O Programa de Auditoria da Garantia da Qualidade de 2026 ainda prevê ações na COGESN, na Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha e na Itaguaí Construções Navais. Para avaliar o resultado dessas etapas, os pontos centrais serão a classificação das não conformidades, os prazos de correção, a verificação das ações corretivas e a forma como o regulador manterá a separação entre requerente, projetistas, construtor e fiscalização.

Fonte: Defesa em Foco