A menos de seis meses do prazo previsto para o Grupo CCR deixar a operação das seis linhas de barcas no Estado do Rio, a escolha da nova concessionária está mergulhada em indefinições. Os estudos sobre o modelo de licitação ainda estão em andamento. A previsão é que o edital só fique pronto entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. Em nota, a CCR reiterou que não continuará a operar os serviços após o fim do contrato, em 11 de fevereiro.

Na série de sabatinas dos jornais O GLOBO, Extra e Valor e da rádio CBN com candidatos ao governo, o governador Cláudio Castro (PL), no entanto, afirmou que a empresa manterá as barcas em circulação até a chegada do novo operador:

— A concessionária não sairá antes de um novo operador. Não vai acontecer (um hiato) entre as operações. Abrimos um diálogo com eles.

Marcelo Freixo (PSB), que também está na disputa pelo governo, disse que vai procurar a CCR, caso seja eleito:

— Não permitirei a interrupção dos serviços. E vamos garantir uma modelagem que garanta melhoria dos serviços, sustentabilidade e a qualificação do transporte aquaviário do estado.

Já o candidato do PDT, Rodrigo Neves, promete tirar do papel os projetos do Plano Diretor de Transportes Urbanos de 2014:

— Mas a prioridade no primeiro ano será fazer um choque de gestão na área de transporte, com planeamento e regulação do Estado para melhoria do sistema de barcas, trens, metrôs e ônibus.

TCE exige plano
Em audiência pública no mês passado, o responsável pelo estudo de modelagem da licitação, Marcos Aurélio Vasconcellos de Farias, professor do Programa de Planejamento Energético e coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), da Coppe/UFRJ, revelou que o trabalho do grupo ainda está na fase de diagnóstico das necessidades dos usuários.

— Buscamos soluções técnicas para que o sistema opere de forma equilibrada para um contrato de 25 anos, sem que a tarifa seja muito cara para o usuário — disse o especialista.

O professor Édson Américo, do Ivig, se mostrou otimista com o prazo:

— Trabalhamos no cronograma previsto em contrato. O estado é que vai definir como se dará a transição entre as concessionárias, mas não acredito em descontinuidade.

A indefinição chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dois dias depois da audiência pública, a conselheira Marianna Montebello fixou um prazo de 30 dias para a Secretaria estadual de Transportes apresentar um plano de contingência com medidas que evitem a interrupção do serviço, caso o novo operador não seja escolhido a tempo. Ela também determinou a instauração pelo TCE de uma auditoria para acompanhar esse processo.

O impasse que UFRJ e estado terão que resolver ocorre em meio a uma crise no sistema. Em 2012, quando o Grupo CCR assumiu a operação, o número de usuários era de 107 mil nos dias úteis em todas as linhas — da Praça Quinze para a Praça Arariboia (Niterói), Charitas (Niterói), Paquetá e Ilha do Governador; e de Angra e Mangaratiba para a Ilha Grande. Em 2020, no auge da Covid-19, o total despencou para 14 mil. Hoje, mesmo passado o pico da pandemia, o serviço é usado por 34.035 passageiros ao dia, um terço do registrado há dez anos. Do início da concessão ao começo deste ano, o prejuízo acumulado, segundo a empresa, chegou a R$ 1,2 bilhão.

O movimento tem caído ao longo dos anos por vários fatores, de acordo com a CCR. O primeiro golpe veio antes mesmo da crise e da Covid-19, que esvaziaram escritórios no Rio e em Niterói. Em 2013, a derrubada do Elevado da Perimetral para a implantação do Projeto Porto Maravilha levou a prefeitura a reordenar as linhas de ônibus que paravam na Praça Quinze. Os pontos finais que antes ficavam a poucos passos do cais foram levados para outros lugares.

Sem essa facilidade, muitos passageiros migraram para outros transportes para fazer o trajeto entre Rio e Niterói, em alguns casos até com tarifas mais baratas. Hoje, a passagem das barcas entre as duas cidades custa R$ 7,70, numa travessia feita em 20 minutos. Por outro lado, a tarifa de um ônibus da linha intermunicipal 100D (Candelária-Niterói) custa R$ 6,05, embora a viagem possa durar mais de uma hora, conforme o trânsito.

Cenário indefinido
O prazo final para a entrega da concessão é conhecido há anos. Em 2015, o Grupo CCR entrou com pedido de rescisão de contrato amigável por entender que o modelo não era mais financeiramente sustentável. A UFRJ foi contratada pelo governo para fazer a modelagem de como será a escolha da nova operadora no início deste ano, depois que a Secretaria estadual de Transportes revogou licitação que organizara em 2021.

O cenário de indefinições gera motivo de preocupação para usuários de todas as linhas. O presidente da Associação de Moradores de Paquetá (Morena), Guto Pires, observa que, hoje, a oferta de viagens equivale à metade da oferecida até 2019, prejudicando a população, a atividade econômica e o aproveitamento da ilha como opção de passeios:

— Mesmo passado o auge da pandemia, os 57 estabelecimentos comerciais de Paquetá registram uma receita 50,6% menor da que tinham até 2019. A grade de horários do fim de semana desestimula o turismo — disse Guto.

Serviço criticado
O presidente da Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande, Carlos José Medeiros Borges Júnior, também tem queixas sobre a oferta de embarcações para a região. Por dia, há apenas um catamarã da concessionária para fazer as ligações com Mangaratiba e Angra, com uma partida diária em cada sentido:

— A Ilha Grande sequer tem píer de atracação com boa infraestrutura para moradores e visitantes. Uma embarcação é insuficiente para a demanda. Sem contar que não houve renovação. As viagens em embarcações particulares são caras (custam de R$ 80 a R$ 100 por visitante e R$ 40 para morador, contra R$ 20,50 do serviço das Barcas S/A) — diz Carlos.

O secretário-executivo da prefeitura de Angra dos Reis para a Ilha Grande, Carlos Kazuo, observa ainda que, com apenas uma viagem por dia, o morador da ilha que depende do transporte público tem poucas horas para resolver seus problemas no continente.

Fonte: O Globo