{"id":9846,"date":"2014-12-30T09:12:03","date_gmt":"2014-12-30T11:12:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=9846"},"modified":"2014-12-30T09:12:03","modified_gmt":"2014-12-30T11:12:03","slug":"governo-fara-mudancas-em-seguro-desemprego-abono-salarial-e-pensao-por-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/governo-fara-mudancas-em-seguro-desemprego-abono-salarial-e-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"Governo far\u00e1 mudan\u00e7as em seguro-desemprego, abono salarial e pens\u00e3o por morte"},"content":{"rendered":"

Novidades passam a valer em 2015 e s\u00f3 se aplicam para os pedidos feitos de agora em diante<\/em><\/strong><\/p>\n

O corte nos gastos do governo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff vai come\u00e7ar pelos direitos trabalhistas, com restri\u00e7\u00f5es no acesso a seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e aux\u00edlio-doen\u00e7a, al\u00e9m de uma minirreforma na Previd\u00eancia Social, com mudan\u00e7as nas regras das pens\u00f5es. As medidas foram anunciadas ontem e ser\u00e3o inclu\u00eddas em medida provis\u00f3ria a ser encaminhada hoje ao Congresso Nacional. Segundo c\u00e1lculos do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilh\u00f5es por ano, a partir de 2015, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds).<\/p>\n

Entre as medidas de maior impacto est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do valor da pens\u00e3o da vi\u00fava ou do vi\u00favo, que cair\u00e1 pela metade, sendo acrescida de 10% por filhos dependentes, at\u00e9 o limite de 100%. Al\u00e9m disso, assim que os filhos forem completando a maioridade, as quotas relativas a eles ser\u00e3o suspensas, sem reverter para o pensionista. Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 integral, vital\u00edcio e independente do n\u00famero de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Centrais sindicais criticam<\/strong><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, acaba a pens\u00e3o vital\u00edcia para c\u00f4njuges considerados jovens (at\u00e9 35 anos). A partir desta idade, a dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio depender\u00e1 da expectativa de sobrevida: entre 39 e 43 anos, por exemplo, o prazo ser\u00e1 de 15 anos; entre 33 e 38 anos, de 12. Somente receber\u00e1 a pens\u00e3o vital\u00edcia quem ficar vi\u00favo a partir dos 44 anos. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 exigida car\u00eancia de dois anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para poder requerer o benef\u00edcio e tempo m\u00ednimo de casamento de dois anos. O objetivo \u00e9 evitar que jovens se casem com idosos de olho na pens\u00e3o. As medidas valer\u00e3o tamb\u00e9m para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

Para reduzir as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo vai restringir o acesso ao seguro-desemprego, ampliando o per\u00edodo aquisitivo de seis para 18 meses na primeira vez em que o trabalhador recorrer ao aux\u00edlio. O abono salarial (PIS), que hoje corresponde a um sal\u00e1rio m\u00ednimo para quem tem renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios, n\u00e3o ser\u00e1 mais integral. Ele vai variar de acordo com o tempo de carteira assinada, que subir\u00e1 de um m\u00eas para seis meses na mesma empresa, no m\u00ednimo.<\/p>\n

As medidas v\u00e3o atingir tamb\u00e9m os empregadores, que ter\u00e3o de arcar com os primeiros 30 dias de afastamento do trabalhador, em lugar dos 15 de hoje. O teto do aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, a fim de evitar que os trabalhadores recebam um benef\u00edcio acima do \u00faltimo sal\u00e1rio.<\/p>\n

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, acompanhado dos futuros ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Previd\u00eancia, Carlos Gabas, da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do ministro do Trabalho, Manoel Dias, depois de uma reuni\u00e3o marcada de \u00faltima hora com representantes das centrais sindicais. Os presidentes das duas maiores centrais, For\u00e7a Sindical e CUT, n\u00e3o compareceram. A For\u00e7a n\u00e3o conseguiu mandar representante.<\/p>\n

Procurado, o secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, criticou o an\u00fancio no apagar das luzes, alegando que as medidas n\u00e3o foram negociadas com as centrais:<\/p>\n

\u2014 As medidas s\u00e3o muito negativas e prejudicam os trabalhadores, principalmente quem fica desempregado e custou a conseguir o primeiro emprego.<\/p>\n

Ele disse que at\u00e9 o fim de janeiro as centrais sindicais v\u00e3o fechar uma pauta conjunta, prevendo, entre outros itens, o fim do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Para o ex-diretor do Departamento de Emprego e Sal\u00e1rio do Minist\u00e9rio do Trabalho Rodolfo Torelly, o governo escolheu o caminho mais f\u00e1cil, sem enfrentar as falhas do sistema.<\/p>\n

\u2014 O governo est\u00e1 metendo a m\u00e3o no bolso do trabalhador \u2014 disse Torelly, que considera a mudan\u00e7a no valor do abono inconstitucional.<\/p>\n

Potencial de poupar R$ 30 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Mercadante explicou que as medidas foram anunciadas agora porque foram preparadas pela atual equipe do governo. As propostas chegaram a ser discutidas nos \u00faltimos anos, mas foram engavetas por ordem de Dilma. Ele negou que as mudan\u00e7as retirem direitos do trabalhadores.<\/p>\n

\u2014 Estamos preservando as pol\u00edticas, preservando os direitos adquiridos, preservando esses programas para o futuro. S\u00e3o ajustes e corre\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis e indispens\u00e1veis \u2014 disse Mercadante, acrescentando que o foco \u00e9 quem est\u00e1 entrando no mercado de trabalho.<\/p>\n

Segundo o ex-secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Social Leonardo Rolim, as altera\u00e7\u00f5es nas regras da pens\u00e3o s\u00e3o importantes para corrigir distor\u00e7\u00f5es e reduzir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. O potencial, segundo ele, \u00e9 de uma economia de R$ 1 bilh\u00e3o j\u00e1 no primeiro ano e de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es por ano, depois de 15 anos de vig\u00eancia.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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