{"id":9745,"date":"2014-12-19T14:06:50","date_gmt":"2014-12-19T16:06:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=9745"},"modified":"2014-12-19T14:08:14","modified_gmt":"2014-12-19T16:08:14","slug":"termina-nesta-sexta-feira-o-prazo-para-pagamento-da-2a-parcela-do-13o","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/termina-nesta-sexta-feira-o-prazo-para-pagamento-da-2a-parcela-do-13o\/","title":{"rendered":"Termina nesta sexta-feira o prazo para pagamento da 2\u00aa parcela do 13\u00ba"},"content":{"rendered":"

T\u00eam direito todos os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada. O pagamento \u00e9 feito com base no sal\u00e1rio de dezembro<\/em><\/strong><\/p>\n

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcion\u00e1rios a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. O pagamento \u00e9 feito com base no sal\u00e1rio de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem sal\u00e1rios vari\u00e1veis, por meio de comiss\u00f5es ou percentagens \u2013 nesse caso, o 13\u00ba deve perfazer a m\u00e9dia anual de sal\u00e1rios. O prazo para o pagamento da primeira parcela terminou no dia 28 de novembro.<\/p>\n

O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13\u00ba sal\u00e1rio na segunda parcela. O FGTS \u00e9 devido tanto na primeira como na segunda parcela.<\/p>\n

O pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio deve injetar R$ 158 bilh\u00f5es na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). O n\u00famero de pessoas com direito ao benef\u00edcio soma 84,7 milh\u00f5es, dos quais 61,4% s\u00e3o empregados formais (52 milh\u00f5es de pessoas) e 38,6% (32,7 milh\u00f5es) s\u00e3o aposentados ou pensionistas da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

T\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio todos os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e dom\u00e9stico, al\u00e9m dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).<\/p>\n

Os trabalhadores que possuem menos de um ano na empresa tamb\u00e9m t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio. Nesse caso, o pagamento ser\u00e1 proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias dever\u00e1 receber 7\/12 de seu sal\u00e1rio a t\u00edtulo de 13\u00ba.<\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o respeite o prazo do pagamento, ser\u00e1 autuado no momento em que houver fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que gerar\u00e1 uma multa.<\/p>\n

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13\u00ba sal\u00e1rio e devem incidir na base de c\u00e1lculo dessas verbas. Gorjetas e comiss\u00f5es tamb\u00e9m devem entrar na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. J\u00e1 as di\u00e1rias de viagem s\u00f3 influem na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba se excederem 50% do sal\u00e1rio recebido pelo empregado.<\/p>\n

As faltas n\u00e3o justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ser\u00e3o consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo m\u00eas, o empregado perder\u00e1 o direito a 1\/12 do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

O empregado afastado por motivo de aux\u00edlio-doen\u00e7a recebe o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional da empresa at\u00e9 os primeiros 15 dias de afastamento. J\u00e1 a partir do 16\u00ba dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcion\u00e1rias em licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m recebem 13\u00ba sal\u00e1rio. Dessa forma, o empregador efetuar\u00e1 o pagamento integral e\/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

O trabalhador tempor\u00e1rio tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados. J\u00e1 o estagi\u00e1rio, como n\u00e3o \u00e9 regido pela CLT e nem \u00e9 considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788\/08 – n\u00e3o obriga o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

O empregado despedido com justa causa n\u00e3o tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional. Se a rescis\u00e3o do contrato for sem justa causa, o 13\u00ba deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1\/12 por m\u00eas, considerando-se como m\u00eas integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.<\/p>\n

Dom\u00e9sticos<\/strong><\/p>\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para funcion\u00e1rios dom\u00e9sticos, eles tamb\u00e9m devem receber o 13\u00ba. Na segunda parcela, s\u00e3o acrescidas as m\u00e9dias das horas extras trabalhadas.<\/p>\n

Supondo-se que o empregado realizou 200 horas extras de janeiro a novembro, divide-se 200 por 11 (meses) e chega-se \u00e0 m\u00e9dia de 18,18 horas por m\u00eas. Ent\u00e3o calcula-se o valor da hora extra trabalhada, que se refere ao sal\u00e1rio do empregado dividido por 220 horas, que \u00e9 a jornada mensal prevista na lei. Como a lei prev\u00ea que \u00e9 preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, \u00e9 necess\u00e1rio multiplicar esse valor por 1,5.<\/p>\n

Cautela nos gastos<\/strong><\/p>\n

De acordo com pesquisa do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC Brasil) e do Portal Meu Bolso Feliz, 80% dos consumidores pretendem gastar parte ou todo o seu 13\u00ba sal\u00e1rio em compras de Natal. Somente 46% entre os que n\u00e3o v\u00e3o gast\u00e1-lo com as festas planejam poup\u00e1-lo ou investi-lo e 21% usar\u00e3o o dinheiro para quitar d\u00edvidas e organizar finan\u00e7as. “Este dinheiro que est\u00e1 ‘sobrando’ e que, frente \u00e0s tentadoras promo\u00e7\u00f5es de Natal, acaba sendo usado para compras, poderia ser poupado e aplicado, virando um recurso para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia financeira ou mesmo para realizar um sonho a longo prazo”, diz o educador financeiro do Portal Meu Bolso Feliz, Jos\u00e9 Vignoli.<\/p>\n

Para Vignoli, o ideal \u00e9 que as compras de Natal caibam no or\u00e7amento de dezembro sem mexer no sal\u00e1rio extra. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, ele recomenda n\u00e3o gastar al\u00e9m de 20% do 13\u00ba.<\/p>\n

De acordo com ele, aproveitar o 13\u00ba de forma inteligente n\u00e3o significa necessariamente abandonar as compras de Natal. “\u00c9 poss\u00edvel gastar parte do valor em presentes e comemora\u00e7\u00f5es. O consumidor s\u00f3 precisa lembrar que, se possui d\u00edvidas, o melhor \u00e9 quit\u00e1-las, garantindo uma maior tranquilidade financeira no ano que chega.” Vignoli lembra que h\u00e1 IPVA, IPTU e material escolar a serem pagos no come\u00e7o do ano e que podem ser quitados com a ajuda do 13\u00ba. \u201cEnt\u00e3o, antes de correr para o shopping, reserve a quantia necess\u00e1ria para cobrir essas despesas sazonais.\u201d<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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