{"id":9699,"date":"2014-12-18T08:48:18","date_gmt":"2014-12-18T10:48:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=9699"},"modified":"2014-12-18T08:48:18","modified_gmt":"2014-12-18T10:48:18","slug":"senado-aprova-correcao-em-65-da-tabela-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/senado-aprova-correcao-em-65-da-tabela-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Senado aprova corre\u00e7\u00e3o em 6,5% da tabela do imposto de renda"},"content":{"rendered":"

Texto inclui temas como a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos clubes de futebol. Mat\u00e9ria segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em><\/strong><\/p>\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provis\u00f3ria 656, com a inclus\u00e3o de uma emenda que prev\u00ea reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda.\u00a0 A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu horas ap\u00f3s o texto ser chancelado pela C\u00e2mara. A mat\u00e9ria segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O reajuste na tabela do Imposto de Renda foi proposto pela lideran\u00e7a do DEM na C\u00e2mara com base no IPCA. O objetivo da medida \u00e9 compensar a perda inflacion\u00e1ria no ano. A corre\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 maior do que a desejada pelo governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante entrevista coletiva nesta quarta no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ricardo Berzoini afirmou que o reajuste do imposto de renda para 6,5% “n\u00e3o era a posi\u00e7\u00e3o do governo”.<\/p>\n

Caso a medida provis\u00f3ria seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos, pessoas que ganham at\u00e9 R$ 1.903,98 ficar\u00e3o isentas de imposto de renda (veja na tabela ao lado). Atualmente, o teto de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado tamb\u00e9m nas demais faixas da tabela.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o da tabela era uma das promessas na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Dilma, mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante o per\u00edodo eleitoral, uma medida provis\u00f3ria, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a validade.<\/p>\n

Segundo parlamentares governistas, o Planalto havia sinalizado que enviaria um novo texto com proposta de reajuste na semana que vem, quando tem in\u00edcio o recesso parlamentar, para que s\u00f3 fosse analisado no ano que vem.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado ocorreu em sess\u00e3o esvaziada, por meio de vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica – quando n\u00e3o h\u00e1 contagem nominal de votos. N\u00e3o foi feita modifica\u00e7\u00e3o ao texto vindo da C\u00e2mara, o que exigiria que a mat\u00e9ria voltasse para an\u00e1lise dos deputados e impediria a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso ainda neste ano.<\/p>\n

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os \u00fanicos que se manifestaram contrariamente \u00e0 proposta, devido \u00e0 grande quantidade de conte\u00fado inserido no textio diferentes da MP original.<\/p>\n

No plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o l\u00edder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se esfor\u00e7ou para tentar barrar o reajuste na tabela do imposto de renda e fez um apelo para os deputados que n\u00e3o aprovassem a medida. \u201cDiante do atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico do pa\u00eds, este percentual n\u00e3o \u00e9 o que o governo entende poss\u00edvel para alterar a tabela do imposto de renda\u201d, afirmou Fontana.<\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos clubes e avia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria inclu\u00eda outros temas, que j\u00e1 haviam sido aprovados. Entre as medidas, est\u00e3o novas regras para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de clubes de futebol e benef\u00edcios \u00e0 avia\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n

A proposta original da MP estabelecia normas de desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para estimular a ind\u00fastria nacional e impulsionar o mercado imobili\u00e1rio, mas outras mat\u00e9rias acabaram sendo introduzidas no texto pelos parlamentares.<\/p>\n

No caso dos times de futebol, o texto prev\u00ea um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.<\/p>\n

A medida \u00e9 pol\u00eamica porque n\u00e3o exige dos clubes nenhuma contrapartida para coibir que voltem a contrair os mesmos d\u00e9bitos, o chamado “fair play” financeiro.<\/p>\n

Aeroportos privados<\/strong><\/p>\n

Outra quest\u00e3o controversa \u00e9 a inclus\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de aeroportos privados para voos comerciais. A medida facilita, por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o de um projeto bilion\u00e1rio em Caieiras, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. O empreendimento encontra resist\u00eancia dos grupos que pagaram altos valores para arrematar as concess\u00f5es dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.<\/p>\n

A MP reduz tamb\u00e9m de 45% para 20% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre armas de fogo e isenta os produtos do imposto, inclusive pe\u00e7as e muni\u00e7\u00e3o, quando for para uso pessoal dos integrantes das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

O texto ainda prorroga, at\u00e9 o fim de 2018, o regime de tributa\u00e7\u00e3o de construtoras de habita\u00e7\u00f5es no programa federal Minha Casa, Minha Vida e prev\u00ea novo regime de tributa\u00e7\u00e3o de bebidas como \u00e1gua, refrigerante e cerveja.<\/p>\n

Fonte: G1 Bras\u00edlia<\/p>\n


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