Os primeiros 16 funcion\u00e1rios a aderir ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI) realizado pela Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina (Appa) ir\u00e3o se desvincular da empresa nesta quarta-feira (10). O processo integra os tr\u00e2mites de instala\u00e7\u00e3o da nova empresa p\u00fablica, que passou a gerir os portos paranaenses.<\/p>\n
Entre outras a\u00e7\u00f5es, como a mudan\u00e7a da natureza jur\u00eddica da Appa, a nova empresa prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o do quadro funcional da Appa. A \u00faltima lei que tratou da natureza jur\u00eddica dos Portos \u00e9 de 1971. A desatualiza\u00e7\u00e3o trouxe diversos problemas, entre esses as in\u00fameras a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
\u00c9 que os funcion\u00e1rios da Appa, todos celetistas, estavam em desacordo com a lei, que determinava que fossem estatut\u00e1rios. Fora isso, as mudan\u00e7as legais que retiraram os portos da opera\u00e7\u00e3o fizeram com que centenas de trabalhadores ficassem em desvio de fun\u00e7\u00e3o. O resultado disso: em 20 anos, foram 11 mil a\u00e7\u00f5es, que oneraram os caixas da Appa em R$ 1,3 bilh\u00e3o. Ainda existem outros R$ 500 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es a serem pagos por novas demandas na justi\u00e7a, para os pr\u00f3ximos cinco anos.<\/p>\n
Para tentar reverter este processo, foi oferecido aos cerca de 600 funcion\u00e1rios da empresa um PDI. At\u00e9 agora, 320 funcion\u00e1rios decidiram aderir ao plano e ir\u00e3o se desligar da empresa. O regulamento do PDI prev\u00ea que novos funcion\u00e1rios podem aderir ao plano at\u00e9 o final de dezembro. O PDI tem prazo de dois anos para ser executado e limite de R$ 80 milh\u00f5es a serem pagos em indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do desenho do novo quadro funcional da empresa. \u201cOptaram por se desligar da empresa pessoas que contribu\u00edram muito para o desenvolvimento dos portos paranaenses, mas que decidiram seguir outros rumos. O capital humano \u00e9 o bem mais precioso de qualquer empresa e estamos tratando com o devido respeito e cuidado todo este processo\u201d, afirmou o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.<\/p>\n
Mudan\u00e7as <\/strong><\/p>\n A empresa p\u00fablica que gere os portos do Paran\u00e1 come\u00e7ou a funcionar em setembro deste ano. Ela \u00e9 dirigida por dois \u00f3rg\u00e3os: conselho administrativo e diretoria executiva. Formam o conselho administrativo tr\u00eas membros indicados pelo Governo do Estado, um membro representando os trabalhadores portu\u00e1rios e um representando a classe dos empres\u00e1rios. Cada cadeira conta com um membro titular e um suplente.<\/p>\n No caso dos representantes dos trabalhadores, est\u00e3o Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Oliveira, como membro titular, e Orlei Souza Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios (Sintraport), como suplente. J\u00e1 representando a classe empresarial, est\u00e3o Nilson Hanke Camargo e Jo\u00e3o Arthur Mohr, como titular e vice, respectivamente, representando a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (Faep) e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Paran\u00e1 (Fiep). Os representantes do governo s\u00e3o os conselheiros Jos\u00e9 Richa Filho, que \u00e9 secret\u00e1rio de Infraestrutura do Paran\u00e1; Jo\u00e3o Vicente Bresolin Ara\u00fajo, presidente da Ferroeste, e Maria Antonieta Bertinato, que \u00e9 funcion\u00e1ria da Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n O corpo diretor ir\u00e1 submeter ao Conselho Administrativo e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica um plano de cargos e sal\u00e1rios. Este plano ser\u00e1 elaborado por uma empresa contratada, que ir\u00e1 montar o novo quadro funcional. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 tra\u00e7ado o perfil profissiogr\u00e1fico de cada fun\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n O antigo quadro funcional entrar\u00e1 em extin\u00e7\u00e3o e deixar\u00e1 de existir em poucos anos (nenhuma fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reocupada). Os trabalhadores poder\u00e3o optar por um Plano de Desligamento Incentivado (PDI), por permanecer onde est\u00e3o ou, caso haja adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, migrarem para o novo quadro. Novas contrata\u00e7\u00f5es (via concurso p\u00fablico) s\u00f3 ser\u00e3o feitas dentro do novo quadro funcional.<\/p>\n \u201cTeremos uma empresa mais enxuta, por\u00e9m, com profissionais de outras \u00e1reas, que hoje n\u00e3o comp\u00f5em nosso quadro funcional como engenheiros ambientais, ocean\u00f3grafos e advogados\u201d, explicou Dividino.<\/p>\n Cargos em comiss\u00e3o continuar\u00e3o a existir na empresa p\u00fablica, mas obedecendo \u00e0s tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es previstas constitucionalmente: dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento. Cargos de perfil t\u00e9cnico (como engenheiros e advogados) n\u00e3o poder\u00e3o ser comissionados.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os primeiros 16 funcion\u00e1rios a aderir ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI) realizado pela Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina (Appa) ir\u00e3o se desvincular…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-9521","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9522,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9521\/revisions\/9522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}