{"id":9317,"date":"2014-11-28T09:33:16","date_gmt":"2014-11-28T11:33:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=9317"},"modified":"2014-11-28T09:33:16","modified_gmt":"2014-11-28T11:33:16","slug":"sp-rj-e-mg-fecham-acordo-no-stf-para-transposicao-do-paraiba-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/sp-rj-e-mg-fecham-acordo-no-stf-para-transposicao-do-paraiba-do-sul\/","title":{"rendered":"SP, RJ e MG fecham acordo no STF para transposi\u00e7\u00e3o do Para\u00edba do Sul"},"content":{"rendered":"

Governadores do Rio e de Minas aceitaram que a obra seja iniciada. Projeto paulista pretende desviar \u00e1gua do rio para abastecer o sistema Cantareira<\/em><\/strong><\/p>\n

Os governadores de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB); e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), fecharam um acordo nesta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar in\u00edcio a obras de infraestrutura a fim de reduzir os efeitos da crise h\u00eddrica que atinge atualmente a Regi\u00e3o Sudeste.<\/p>\n

Pelo acordo, mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, os tr\u00eas estados devem apresentar at\u00e9 28 de fevereiro propostas para o enfrentamento da crise de falta d’\u00e1gua. Uma dessas propostas \u00e9 a transposi\u00e7\u00e3o do rio Para\u00edba do Sul, cuja bacia abrange \u00e1reas dos tr\u00eas estados..<\/p>\n

A transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um projeto do governo paulista que pretende desviar \u00e1gua do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise h\u00eddrica por conta da estiagem no Sudeste. O Rio de Janeiro era inicialmente contrario \u00e0 obra porque a bacia do Para\u00edba do Sul abastece diversos munic\u00edpios do estado, incluindo a regi\u00e3o metropolitana da capital fluminense.<\/p>\n

Os governadores e\u00a0 representantes dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelos estudos t\u00e9cnicos ambientais se comprometeram, no acordo assinado ap\u00f3s a audi\u00eancia, a n\u00e3o realizar obras sem o consentimento de todas as partes envolvidas.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e realizar a\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

“N\u00f3s estamos muito confiantes […] Temos at\u00e9 fevereiro para arrematar essas garantias para o momento e para o futuro. Reuni\u00e3o muito proveitosa, decis\u00e3o muito importante. Todos juntos podemos avan\u00e7ar muito mais num conjunto de obras que ser\u00e3o muito positivas”, afirmou o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, ao final da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o, tamb\u00e9m celebrou o acordo e afirmou que “ningu\u00e9m quer prejudicar” nenhum ente federativo. “Os tr\u00eas estados chegaram a um consenso e esse prazo \u00e9 suficiente. \u00c9 importante a gente ter a solidariedade dos tr\u00eas entes federativos […] Ningu\u00e9m quer prejudicar nenhum estado. \u00c9 ter as garantias para o futuro, e n\u00f3s temos certeza que desse lim\u00e3o saiu uma grande limonada”, brincou Pez\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do encontro a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Vicente Andreu Guillo, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Lu\u00eds In\u00e1cio Adams.<\/p>\n

Pol\u00eamica do Para\u00edba do Sul<\/p>\n

Em maio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio protocolou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal pedindo que fosse concedida uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) para barrar o projeto do governo paulista que prev\u00ea a transposi\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do Para\u00edba do Sul.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando n\u00e3o ter compet\u00eancia para julgar o caso, j\u00e1 que o rio banha mais de um estado e o fato geraria um conflito federativo.<\/p>\n

Procuradores da Rep\u00fablica solicitaram, em junho, que a ANA n\u00e3o autorizasse a transposi\u00e7\u00e3o do rio pelo menos at\u00e9 o que o Ibama realizasse estudos de viabilidade ambiental necess\u00e1rios para avalizar esse tipo de projeto.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar por entender que n\u00e3o h\u00e1 provas de que o governo de S\u00e3o Paulo estaria fazendo obras para capta\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o do Rio Para\u00edba do Sul. Mesmo assim, ele entendeu que, por ser grave o problema na regi\u00e3o Sudeste, era necess\u00e1ria uma audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do magistrado, os estados manifestaram no encontro desta quinta-feira “desejo m\u00fatuo” de se ajudarem na solu\u00e7\u00e3o do problema. Ele tamb\u00e9m disse que, uma vez apresentado o acordo, o lit\u00edgio entre os estados “estar\u00e1 solucionado”.<\/p>\n

Em 15 de fevereiro, quando o acordo final ser\u00e1 apresentado \u00e0 Justi\u00e7a, todas as a\u00e7\u00f5es que tramitam judicialmente ser\u00e3o extintas, informou Fux.<\/p>\n

Fonte: G1 \/ Foto: Carlos Magno<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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