Duas licita\u00e7\u00f5es abertas esta semana pela Petrobras, para afretamento de sondas de perfura\u00e7\u00e3o, suscitaram um debate sobre at\u00e9 que ponto empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico das empreiteiras investigadas na opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato podem e devem ser afetadas pela conduta de suas coligadas. Em pleno curso das apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre den\u00fancias do esquema de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e carteliza\u00e7\u00e3o envolvendo a estatal e um grupo de empreiteiras, a Petrobras convidou para a concorr\u00eancia, entre outras companhias, a Odebrecht \u00d3leo e G\u00e1s (OOG) e a Queiroz Galv\u00e3o \u00d3leo e G\u00e1s, empresas ligadas a grupos citados nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
S\u00f3cio na LL Advogados, Rafael V\u00e9ras afirma que uma eventual puni\u00e7\u00e3o administrativa da Petrobras \u00e0s empresas investigadas n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 transposta para as demais divis\u00f5es dos grupos citados. A penalidade na Justi\u00e7a brasileira, segundo o advogado, tem car\u00e1ter personal\u00edssimo, ou seja, s\u00f3 pode ser cumprida pela pessoa do infrator. No caso das empresas investigadas pela Pol\u00edcia Federal, uma eventual penalidade aplicada pela Petrobras s\u00f3 teria validade sobre as construtoras envolvidas, e n\u00e3o sobre as afretadoras de sondas do mesmo grupo.<\/p>\n
“A penalidade \u00e9 personal\u00edssima. Em regra, s\u00f3 atinge a pessoa jur\u00eddica ordenada. No entanto, existem previs\u00f5es no ordenamento jur\u00eddico que desconsideram a personalidade no caso de fraude, se ficar comprovado que houve utiliza\u00e7\u00e3o de outras pessoas jur\u00eddicas do mesmo grupo para fraudar licita\u00e7\u00f5es”, ressalva.<\/p>\n
Foram convidadas ainda empresas estrangeiras como Odfjell, Maersk, Transocean, Ensco, Diamond e Seadrill<\/p>\n
De acordo com o Manual da Petrobras para Contrata\u00e7\u00e3o, a petroleira pode aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s empresas que com ela negociem e pratiquem atos il\u00edcitos lesivos \u00e0 companhia. Entre as san\u00e7\u00f5es previstas, a estatal pode, considerado o a gravidade do ato praticado, aplicar advert\u00eancia, suspens\u00e3o de participar de licita\u00e7\u00f5es da Petrobras pelo prazo m\u00e1ximo de dois anos, multa ou proibi\u00e7\u00e3o de participar de licita\u00e7\u00f5es promovidas pela companhia.<\/p>\n
Rafael V\u00e9ras, contudo, esclarece que qualquer puni\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas envolvidas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato depende da conclus\u00e3o de um processo administrativo interno da Petrobras. A estatal j\u00e1 afastou este ano de suas concorr\u00eancias a holandesa SBM Offshore, que admitiu ter pago propina a funcion\u00e1rios da petroleira em troca de favorecimentos em licita\u00e7\u00f5es; a Ecoglobal, suspeita de envolvimento com o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, e a Sanko-Sider, acusada de repassar recursos recebidos da Camargo Corr\u00eaa para consultorias de fachada do doleiro Alberto Youssef.<\/p>\n
“Todo o processo administrativo depende do contradit\u00f3rio e ampla defesa. O simples fato de a empresa jur\u00eddica ser indiciada n\u00e3o necessariamente induz ao descredenciamento dos quadros da Petrobras, nem muito menos a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas como declara\u00e7\u00e3o de idoneidade. Isso tudo tem que ser apurado por processo administrativo pr\u00f3prio”, explica o advogado.<\/p>\n
V\u00e9ras ressalva que o decreto n\u00ba 2745\/1998, que institui o regulamento de processo licitat\u00f3rio simplificado da Petrobras, assume parcialmente alguns preceitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ao considerar a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios de legalidade e moralidade e que a companhia pode se valer do poder de cautela conferido \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para afastar determinada empresa de uma licita\u00e7\u00e3o, por precau\u00e7\u00e3o, num caso eventual em que a idoneidade de uma das participantes da licita\u00e7\u00e3o esteja sendo questionada.<\/p>\n
“Existe uma previs\u00e3o gen\u00e9rica na Lei 9784\/1999, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, que confere poder de cautela ao administrador p\u00fablico. A Petrobras poderia at\u00e9 se fundamentar com base nisso, mas seria question\u00e1vel. Existe um fundamento legal, mas que viola o princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade, da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Iria para discuss\u00e3o judicial”, defende V\u00e9ras.<\/p>\n
Os dois processos licitat\u00f3rios lan\u00e7ados pela Petrobras esta semana preveem a contrata\u00e7\u00e3o de sondas com capacidades para operar em profundidades de 2 mil e 2,4 mil metros. As propostas devem ser entregues no pr\u00f3ximo dia 15 de dezembro.<\/p>\n
De acordo com o site “Brasil Energia Petr\u00f3leo & G\u00e1s”, a Petrobras convidou, al\u00e9m das as brasileiras Odebrecht \u00d3leo e G\u00e1s, Queiroz Galv\u00e3o \u00d3leo e G\u00e1s, empresas estrangeiras como a Odfjell, Transocean, Ensco, Diamond, Seadrill e Maersk.<\/p>\n
Procurada, a Odebrecht \u00d3leo e G\u00e1s n\u00e3o se pronunciou. A Queiroz Galv\u00e3o \u00d3leo e G\u00e1s afirmou em nota: “A Queiroz Galv\u00e3o \u00d3leo e G\u00e1s \u00e9 uma empresa com gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o independentes e investimentos pr\u00f3prios. A companhia ressalta que as suas atividades seguem inalteradas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, a Queiroz Galv\u00e3o \u00d3leo e G\u00e1s n\u00e3o divulga este tipo de informa\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es estrat\u00e9gicas.”<\/p>\n
A Petrobras tamb\u00e9m n\u00e3o comentou se manter\u00e1 as duas empresas no processo licitat\u00f3rio e se os grupos econ\u00f4micos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato s\u00e3o alvos de comiss\u00f5es internas de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico\/Andr\u00e9 Ramalho | Do Rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Duas licita\u00e7\u00f5es abertas esta semana pela Petrobras, para afretamento de sondas de perfura\u00e7\u00e3o, suscitaram um debate sobre at\u00e9 que ponto empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-9307","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9307"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9308,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9307\/revisions\/9308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}