{"id":9201,"date":"2014-11-24T09:22:04","date_gmt":"2014-11-24T11:22:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=9201"},"modified":"2014-11-24T09:22:04","modified_gmt":"2014-11-24T11:22:04","slug":"executivos-da-lava-jato-podem-ser-processados-com-base-em-lei-anticorrupcao-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/executivos-da-lava-jato-podem-ser-processados-com-base-em-lei-anticorrupcao-dos-eua\/","title":{"rendered":"Executivos da Lava-Jato podem ser processados com base em lei anticorrup\u00e7\u00e3o dos EUA"},"content":{"rendered":"

Departamento de Justi\u00e7a dos EUA (DOJ) prefere prender envolvidos em vez de punir companhias e seus acionistas<\/em><\/strong><\/p>\n

Os envolvidos no esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato ganharam um motivo a mais para se preocupar. Em confer\u00eancia na \u00faltima quarta-feira (19), a procuradora-geral assistente do Departamento de Justi\u00e7a dos EUA (DoJ), Leslie Caldwell, respons\u00e1vel pelos casos de corrup\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds, foi bastante clara sobre a inten\u00e7\u00e3o de prender mais pessoas corruptas, em vez de punir companhias e seus acionistas, apelando para pa\u00edses parceiros colaborarem na busca dos protagonistas dos crimes. A Petrobras vem sendo acompanhada pelas autoridades dos EUA, que mant\u00eam contato com o escrit\u00f3rio Gibson, Dunn & Crutcher LLP, contratado pela pr\u00f3pria estatal brasileira.<\/p>\n

– O nosso hist\u00f3rico de sucessos nesses processos (mais recentes) nos permite mostrar aos executivos que, se eles participam de atos de corrup\u00e7\u00e3o, como influenciar indevidamente um funcion\u00e1rio p\u00fablico estrangeiro, individualmente ter\u00e3o uma perspectiva muito real de ir para a pris\u00e3o – disse ela, durante confer\u00eancia em Washington sobre a Lei contra Atos de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior (FCPA, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite ao Departamento de Justi\u00e7a e \u00e0 SEC (a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios dos EUA), com dose extra de rigor, investigar e punir empresas estrangeiras, sob alega\u00e7\u00e3o de que elas podem comprometer a competitividade de companhias americanas.<\/p>\n

Os casos s\u00e3o ainda mais rigorosos quando as empresas t\u00eam a\u00e7\u00f5es ou ativos nos EUA ou competem com empresas globais, quesitos nos quais a Petrobras se encaixa.<\/p>\n

Das 50 pessoas individualmente processadas pelo DoJ, em casos relacionados \u00e0 lei anticorrup\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos, metade foi em 2013, afirmou Leslie Caldwell. H\u00e1 nos EUA uma grande press\u00e3o da sociedade para que pessoas envolvidas em crimes de \u201ccolarinho branco\u201d sejam presas, e n\u00e3o apenas suas companhias multadas em valores significativos, o que n\u00e3o deixou de continuar acontecendo.<\/p>\n

Caso a Justi\u00e7a americana comece a responsabilizar e punir com cadeia executivos de empresas envolvidas em fraudes, dirigentes da Petrobras e de empresas envolvidas nos esc\u00e2ndalos da estatal poder\u00e3o ser impedidos de pisar em solo americano e at\u00e9 em outros pa\u00edses, sob risco de pris\u00e3o.<\/p>\n

Se forem responsabilizados nos EUA, pode-se repetir com eles a situa\u00e7\u00e3o do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Indiciado pela Justi\u00e7a de Nova York em 2007 por roubos de fundos p\u00fablicos, transfer\u00eancia de recursos de origem il\u00edcita e conspira\u00e7\u00e3o, Maluf seria preso se pisasse nos EUA. A partir de 2010, a situa\u00e7\u00e3o se agravou com sua inclus\u00e3o na difus\u00e3o vermelha da Interpol. Isso o impede de deixar o Brasil e de passar por qualquer um dos 188 pa\u00edses signat\u00e1rios da organiza\u00e7\u00e3o policial internacional.<\/p>\n

Uma eventual condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a americana, por\u00e9m, n\u00e3o pode redundar em pris\u00e3o no Brasil e em extradi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o impede a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato. Assim, eles s\u00f3 ser\u00e3o presos no Brasil se condenados aqui.<\/p>\n

Se a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato levou para a pris\u00e3o presidentes e diretores de grandes empreiteiras tradicionais, e p\u00f4s em xeque as opera\u00e7\u00f5es da maior empresa do Brasil, nos EUA a Petrobras, seus executivos e conselheiros dever\u00e3o enfrentar rigor ainda maior. No \u00e2mbito das pessoas jur\u00eddicas, os EUA tendem a punir as empresas n\u00e3o s\u00f3 pelos atos, mas pela falta de controles anticorrup\u00e7\u00e3o, explica Richard Craig Smith, chefe de Investiga\u00e7\u00f5es Regulat\u00f3rias e Governamentais do escrit\u00f3rio Norton Rose Fullbright em Washington, e ex-procurador do DoJ.<\/p>\n

– As empresas tamb\u00e9m podem ser consideradas v\u00edtimas de processos de corrup\u00e7\u00e3o pelas autoridades americanas, mas apenas se tiverem os controles internos e comprovarem que seus processos s\u00e3o suficientemente acurados para indicar essas situa\u00e7\u00f5es – disse Smith.<\/p>\n

Qualquer a\u00e7\u00e3o no sentido de maior controle \u00e9 bem-vinda pelos EUA. Em um caso envolvendo a Statoil, por exemplo, o governo da Noruega, que controla a empresa, preferiu diluir a diretoria da empresa, investigada nos EUA, para mostrar boa vontade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades americanas. A Embraer possui um processo em curso junto \u00e0s autoridades americanas que envolve investiga\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de propinas em pa\u00edses estrangeiros para a venda de aeronaves, e tamb\u00e9m optou pela cria\u00e7\u00e3o de um departamento de controle (\u201ccompliance\u201d).<\/p>\n

– As empresas n\u00e3o t\u00eam culpa ou dolo em atos desse tipo, o que compete \u00e0s decis\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, mas est\u00e3o sujeitas a penalidades e t\u00eam de provar seus m\u00e9todos de controle, para indicar que n\u00e3o s\u00e3o lenientes – explica Marta Viegas Rocha, integrante do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa (IBGC).<\/p>\n

Conselho da estatal n\u00e3o deve ser incriminado<\/strong><\/p>\n

O caso da Embraer mostra um pouco como funcionam as investiga\u00e7\u00f5es da SEC e do DoJ. Ele se arrasta desde 2010 e levou a empresa brasileira a conviver com restri\u00e7\u00f5es operacionais ou de acesso a cr\u00e9dito. A Embraer vem indicando em seu balan\u00e7o, desde 2011, que as investiga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do FCPA \u201cpodem resultar em multas significativas ou em outras san\u00e7\u00f5es ou consequ\u00eancias adversas\u201d. A empresa diz que vem conduzindo uma investiga\u00e7\u00e3o interna e cooperando com autoridades do Brasil e dos EUA, mas que n\u00e3o pode fazer coment\u00e1rios adicionais.<\/p>\n

Assim como a Embraer criou a \u00e1rea de \u201ccompliance\u201d, a Petrobras vem atuando em sua defesa \u2014 e na de seu conselho, principalmente \u2014 ao anunciar diretoria similar e ao abrir investiga\u00e7\u00e3o contra ex-diretores e empreiteiras envolvidas. Essa vem sendo considerada, por especialistas e parlamentares, uma tentativa do conselho de dar satisfa\u00e7\u00e3o ao mercado e tentar evitar que o caso chegue aos seus integrantes da \u00e9poca de neg\u00f3cios como a compra de Pasadena.<\/p>\n

Tradicionalmente, o DoJ aceitava acordos propostos pelas empresas que envolviam multas elevadas (na casa at\u00e9 do bilh\u00e3o de d\u00f3lares) mas que preservavam as pessoas envolvidas nos atos. Nessa linha, especialistas e advogados ainda veem como pequena a possibilidade de o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras, do qual fazia parte a presidente Dilma Rousseff, ser incriminado nos EUA. Ao focar nas empresas, e n\u00e3o nas pessoas, o governo americano vinha amealhando bilh\u00f5es de d\u00f3lares do exterior em investiga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do FCPA.<\/p>\n

Para Glen Kopp, advogado do escrit\u00f3rio Bracewell & Giuliani LLP, \u00e9 dif\u00edcil que uma investiga\u00e7\u00e3o do FCPA puna membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de uma empresa processada.<\/p>\n

– As pessoas que atuavam na autoriza\u00e7\u00e3o de pagamentos, na intermedia\u00e7\u00e3o de valores, que deveriam saber o que ocorria, mas olhavam para o outro lado, os que cobrem a\u00e7\u00f5es e que fraudam documentos s\u00e3o tipicamente as pessoas processadas em casos envolvendo o FCPA. \u00c9 algo que o DoJ gostaria de fazer, mas os sistemas de gest\u00e3o e a burocracia acabam protegendo diretores e conselheiros – disse Kopp.<\/p>\n

O destino mais prov\u00e1vel para o caso da Petrobras nos EUA, mantida a tradi\u00e7\u00e3o das autoridades, seria assumir novas posturas de controle de pr\u00e1ticas e pagar uma salgada multa, correndo o risco de sofrer a\u00e7\u00f5es judiciais por parte de acionistas minorit\u00e1rios em busca de compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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