{"id":8778,"date":"2014-10-28T08:02:53","date_gmt":"2014-10-28T10:02:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=8778"},"modified":"2014-10-27T14:11:26","modified_gmt":"2014-10-27T16:11:26","slug":"programa-de-demissao-voluntaria-pdv-os-pros-e-contras-de-aderir-este-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/programa-de-demissao-voluntaria-pdv-os-pros-e-contras-de-aderir-este-contrato\/","title":{"rendered":"Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV): os pr\u00f3s e contras de aderir este contrato"},"content":{"rendered":"

Saiba quais s\u00e3o as vantagens e os direitos de quem aceita o famoso \u201cenxugamento do quadro de funcion\u00e1rios\u201d
<\/strong><\/strong><\/em><\/p>\n

O Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) trata-se de um mecanismo de incentivo financeiro dado pelo empregador a seus empregados, com objetivo de estimular pedidos de rescis\u00e3o contratual pelos empregados.<\/p>\n

Os PDVs s\u00e3o, portanto, instrumento de enxugamento de pessoal, que decorrem da falta de interesse do empregador na manuten\u00e7\u00e3o de determinada m\u00e3o-de-obra, e que visam a desencadear pedidos de demiss\u00e3o mediante pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o baseada no tempo de servi\u00e7o do trabalhador. Ou seja, em troca do pedido de dispensa volunt\u00e1ria do obreiro, este \u00e9 compensado monetariamente, segundo o per\u00edodo de labor j\u00e1 prestado ao empregador.<\/p>\n

\u00c9 importante mencionar que o empregado n\u00e3o \u00e9 obrigado a aderir ao PDV estabelecido pelo empregador. Compete, portanto, ao funcion\u00e1rio, ap\u00f3s seu ju\u00edzo de conveni\u00eancia, decidir se aceita ou n\u00e3o seu pedido de demiss\u00e3o. Caso o empregador dispense o funcion\u00e1rio em raz\u00e3o de n\u00e3o ter aderido ao plano, poder\u00e1 se evidenciar um tratamento discriminat\u00f3rio, o que pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0Essa decis\u00e3o a ser tomada pelo trabalhador deve ser refletida e discutida com a sua fam\u00edlia, j\u00e1 que da sua decis\u00e3o vai afetar a todos.<\/p>\n

Vale lembrar que, se o mercado de trabalho na \u00e1rea estiver aquecido, a melhor op\u00e7\u00e3o pode ser aderir ao programa e tentar emprego em outra empresa. Mas, \u00e0s vezes, vale a pena ficar na empresa se n\u00e3o tem tanta seguran\u00e7a [para sair], por\u00e9m a perman\u00eancia na mesma exigir\u00e1 mais qualifica\u00e7\u00e3o, pois a cada dia o mercado est\u00e1 mais competitivo.<\/p>\n

Veja a seguir um rol de perguntas e respostas com a finalidade de esclarecer ainda mais o assunto em pauta<\/strong><\/p>\n

O que significa o sistema PDV?<\/strong><\/p>\n

O PDV consiste basicamente em uma tentativa por parte da ger\u00eancia de cortar custos e tornar mais eficientes as opera\u00e7\u00f5es da empresa \u2014 geralmente quando ela n\u00e3o est\u00e1 bem das pernas ou sob ataque de fal\u00eancia \u2014 oferecendo aos trabalhadores incentivos para que deixem voluntariamente o emprego. Os PDVs s\u00e3o uma alternativa l\u00f3gica \u00e0 demiss\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais motivos que levam uma empresa a tomar essa decis\u00e3o? <\/strong><\/p>\n

O incentivo ao PDV \u00e9 normalmente motivado por fatores como fus\u00e3o de empresas, reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva, mudan\u00e7a do local da empresa e crise financeira. O plano vem sendo utilizado por empresas tanto do setor p\u00fablico como privado, principalmente por bancos e montadoras de autom\u00f3veis, movido pela reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva, e especialmente em raz\u00e3o das in\u00fameras fus\u00f5es e queda nas vendas que assola alguns setores da ind\u00fastria brasileira.<\/p>\n

O n\u00famero de interessados neste tipo de demiss\u00e3o cresceu na categoria dos CDMs? <\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o chegou informa\u00e7\u00f5es ao Sindicato sobre essa pr\u00e1tica no tocante as categorias que representamos. Contudo, outros profissionais do mercado de trabalho preferem os PDVs porque dizem que s\u00e3o atraentes para quem est\u00e1 em idade mais avan\u00e7ada, pois os recursos s\u00e3o maiores e o profissional est\u00e1 mais pr\u00f3ximo do final de sua carreira.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as vantagens e desvantagens desta demiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Pode-se tra\u00e7ar um horizonte daquilo que o trabalhador poder\u00e1 vir a enfrentar com a ades\u00e3o do plano. No que tange as vantagens;\u00a0se a empresa encontra-se numa situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, muitas vezes \u00e9 aconselh\u00e1vel aceit\u00e1-lo, mesmo que n\u00e3o seja muito atraente, pois, no futuro, uma demiss\u00e3o pode ser pior. Outra vantagem, o PDV pode significar o capital inicial para voc\u00ea reorganizar sua vida financeira e dar o devido suporte \u00e0 fam\u00edlia por um determinado momento at\u00e9 que volte ao mercado de trabalho. J\u00e1 as desvantagens: a principal \u00e9 que o empregado que optar pelo PDV pode encontrar dificuldades na recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. As vantagens oferecidas no programa variam de empresa para empresa, e o benef\u00edcio concedido pelo PDV n\u00e3o isenta a empresa de pagar verbas de f\u00e9rias e 13\u00ba s\u00e1lario, por exemplo, devidas ao longo do contrato. O mais importante, \u00e9 ter ci\u00eancia do ato, o conhecimento de seus efeitos jur\u00eddicos, a fim de que o trabalhador, na condi\u00e7\u00e3o de leigo, n\u00e3o seja posteriormente prejudicado.<\/p>\n

Voc\u00ea acha que o empregador tenta tornar positiva uma situa\u00e7\u00e3o negativa?<\/strong><\/p>\n

Em alguns casos sim.\u00a0Hoje, o empregador tem o dever de informar ao trabalhador a real situa\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 encontrar ao optar pela demiss\u00e3o volunt\u00e1ria.\u00a0A empresa deve apresentar o contrato de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria ao empregador com todas as informa\u00e7\u00f5es detalhadas.<\/p>\n

O PDV \u00e9 uma demiss\u00e3o real?<\/strong><\/p>\n

Sim. Uma vez que houve a escolha do trabalhador por essa modalidade de rescis\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como voltar atr\u00e1s. A n\u00e3o ser que haja um v\u00edcio de vontade por exemplo. Tal como coa\u00e7\u00e3o do empregador sobre o empregador. O que poderia vir a ser anulado por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Quais os direitos que o trabalhador ter\u00e1 ao aderir o PDV?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista oriundas da demiss\u00e3o sem justa causa, os funcion\u00e1rios recebem vantagens como pagamento de sal\u00e1rios, assist\u00eancia m\u00e9dica ao empregado e dependentes por um determinado per\u00edodo ap\u00f3s o desligamento, complementa\u00e7\u00e3o do plano de previd\u00eancia privada e aux\u00edlio de consultorias para transi\u00e7\u00e3o de carreira ou para abertura de um empreendimento. \u00c9 importante ressaltar que a empresa n\u00e3o pode obrigar o funcion\u00e1rio a aderir ao PDV em nenhuma hip\u00f3tese. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria procure um advogado de sua confian\u00e7a e tire suas d\u00favidas.<\/p>\n

Fonte: SINCOMAM \/ Dr. Julio Cezar Torquato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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