{"id":8601,"date":"2014-10-23T09:09:08","date_gmt":"2014-10-23T11:09:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=8601"},"modified":"2014-10-23T09:09:08","modified_gmt":"2014-10-23T11:09:08","slug":"fgts-correcao-pode-beneficiar-45-milhoes-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/fgts-correcao-pode-beneficiar-45-milhoes-de-trabalhadores\/","title":{"rendered":"FGTS: corre\u00e7\u00e3o pode beneficiar 45 milh\u00f5es de trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Perdas para os trabalhadores brasileiros, de acordo com o Instituto FGTS F\u00e1cil, superam os R$ 160 bi<\/p>\n

<\/em><\/strong>O tema abordado nesta edi\u00e7\u00e3o trata de demandas requerendo a corre\u00e7\u00e3o nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pela infla\u00e7\u00e3o, a partir do ano de 1999.
<\/em><\/strong><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es questionam a corre\u00e7\u00e3o das contas pela Taxa Referencial (TR) e pedem a aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndices inflacion\u00e1rios. Se a Justi\u00e7a decidir que o Fundo deve ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pela TR, cerca de 45 milh\u00f5es de trabalhadores podem ser beneficiados. As perdas para os empregados, de acordo com o Instituto FGTS F\u00e1cil, superam os R$ 160 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), divulgadas no jornal Agora S\u00e3o Paulo, para a “apura\u00e7\u00e3o correta de todas as contas afetadas \u00e9 necess\u00e1rio verificar in\u00fameras vari\u00e1veis, dentre essas, \u00e9 preciso realizar uma an\u00e1lise de conta a conta do FGTS, de cada trabalhador que obtiver eventual ganho definitivo no \u00e2mbito da Justi\u00e7a”.<\/p>\n

O motivo que tem incitado tantas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o os reajustes aplicados ao saldo do FGTS, que \u00e9 composto por todos os dep\u00f3sitos feitos pelas empresas, obrigadas a recolher 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio para integrar o fundo. As perdas ocorreram devido \u00e0 corre\u00e7\u00e3o errada da Taxa de Referencial (TR), que \u00e9 aplicada sobre os saldos depositados no Fundo.<\/p>\n

Para os trabalhadores, o saldo individual \u00e9 reajustado pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. A corre\u00e7\u00e3o, no entanto, tem ficado abaixo da infla\u00e7\u00e3o desde 1999, quando os percentuais da TR ficaram estagnados em patamares pr\u00f3ximos de zero. Essa reposi\u00e7\u00e3o, quando comparada \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, tem feito os valores perderem rentabilidade.<\/p>\n

Recentemente, houve um novo desdobramento acerca desse assunto, o ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Estima-se que foram abertos 50 mil processos sobre o tema em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

O ministro Benedito Gon\u00e7alves tamb\u00e9m afirmou que a suspens\u00e3o do andamento das a\u00e7\u00f5es visa evitar “inseguran\u00e7a jur\u00eddica” em rela\u00e7\u00e3o ao tema, j\u00e1 que os processos est\u00e3o em diversos tribunais.<\/p>\n

O recurso a ser julgado pelo STJ agora ser\u00e1 avaliado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que ter\u00e1 15 dias para dar um parecer. Depois, o relator levar\u00e1 o caso para julgamento da primeira se\u00e7\u00e3o, que re\u00fane dez ministros do STJ que tratam de direito p\u00fablico.<\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi protocolada no Supremo pedindo a corre\u00e7\u00e3o do FGTS pela infla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de julgamento. Apesar de o STJ ter mandado paralisar o andamento dos processos, a palavra final sobre a corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo ser\u00e1 do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Para ajuizar a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o trabalhador estar munido de C\u00e9dula de Identidade (RG), comprovante de endere\u00e7o atualizado, PIS\/PASEP, c\u00f3pia da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), Extrato do FGTS, emitido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, e Carta de Concess\u00e3o do Benef\u00edcio \u2013 para os aposentados.<\/p>\n

Como medida de seguran\u00e7a, independentemente da espera dessa decis\u00e3o definitiva, o Departamento Jur\u00eddico do SINCOMAM estar\u00e1 ajuizando as a\u00e7\u00f5es a fim de resguardar os interesses de todos os representados.<\/p>\n

Fonte: SINCOMAM \/\u00a0Dr. Julio Cezar Torquato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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