A Procuradoria Federal da Antaq, subsidiada com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Ger\u00eancia de Portos Organizados (GPO), afastou a\u00e7\u00e3o judicial na Para\u00edba movida pela Raizen Combust\u00edveis S\/A, que pedia a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento de uma \u00e1rea explorada pela empresa desde setembro de 1992.<\/p>\n
Os procuradores federais que atuaram no caso explicaram que a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser concedida, pois foram feitos sete termos aditivos desde o in\u00edcio da vig\u00eancia do contrato, tendo o \u00faltimo vencido em dezembro de 2012. Al\u00e9m do mais, destacaram que a \u00e1rea em quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00edda no bloco 3 do programa de licita\u00e7\u00e3o da ANTAQ e da Secret\u00e1ria de Portos (SEP\/PR). Os \u00f3rg\u00e3os aguardam parecer do TCU para defini\u00e7\u00e3o de data e publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n
A Procuradoria Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (PRF1) e a Procuradoria Federal junto \u00e0 Ag\u00eancia (PF\/AntaqAQ) sustentaram que se o contrato fosse prorrogado pela oitava vez e com prazo de explora\u00e7\u00e3o at\u00e9 2017 a melhoria da infraestrutura portu\u00e1ria seria inviabilizada. Segundo os procuradores, o preju\u00edzo para ANTAQ e para a sociedade \u00e9 evidente, uma vez que obstaria o leil\u00e3o da \u00e1rea e tamb\u00e9m o projeto de moderniza\u00e7\u00e3o dos portos, pois n\u00e3o haver\u00e1 licitante interessado em contrato com a pend\u00eancia, que o obriga a aguardar cinco anos para explorar a \u00e1rea eventualmente contratada.<\/p>\n
A PFA esclareceu que a pr\u00f3pria empresa reconhece que submeteu \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora o termo aditivo definitivo, embora sem observar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.837\/2010 da ANTAQ. A norma exige que a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos dever\u00e1 ser analisada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, que caso aprove o pedido, emitir\u00e1 e publicar\u00e1 Resolu\u00e7\u00e3o autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o de prazo proposto pelo arrendat\u00e1rio interessado.<\/p>\n
Dados da Antaq sobre a movimenta\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria do segundo trimestre de 2014 apontam que os portos e terminais de uso privado movimentaram 244,2 milh\u00f5es de toneladas brutas, o que representou um crescimento de 5% em rela\u00e7\u00e3o ao segundo trimestre de 2013. Segundo a PFA, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 12.815\/2013 – que trata da nova regula\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rios brasileiro – essas \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es precisam se adequar \u00e0s normas com objetivo de assegurar a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o dos portos e diminui\u00e7\u00e3o dos custos log\u00edsticos do pa\u00eds.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a 15\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal aceitou os argumentos apresentados pela Procuradoria e considerou indevido o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do arrendamento. O magistrado destacou que a proposta da ANTAQ apresentada em primeiro momento para resolver o conflito est\u00e1 dentro da legalidade e \u00e9 a mais acertada.<\/p>\n
A 15\u00aa Vara Federal considerou ainda que o contrato emergencial e tempor\u00e1rio, proposto pela Antaq, n\u00e3o deve ser recusado pela autora, sendo mesmo obrigada a assin\u00e1-lo ficando, dessa forma, afastada a eventual possibilidade de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Antaq<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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