A Justi\u00e7a Federal de Ara\u00e7atuba (SP) se declarou incompetente para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por supostas fraudes em licita\u00e7\u00e3o do Promef Hidrovia. A concorr\u00eancia foi promovida pela Transpetro, subsidi\u00e1ria da Petrobras, e envolve a constru\u00e7\u00e3o de 20 comboios hidrovi\u00e1rios. O cons\u00f3rcio vencedor ofereceu R$ 432,3 milh\u00f5es para fazer a obra. A ju\u00edza da 1\u00aa Vara Federal de Ara\u00e7atuba, Rosa Maria Pedrassi de Souza, determinou a remessa dos autos para a Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, onde est\u00e1 a sede da Transpetro.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o inclui o presidente da Transpetro, S\u00e9rgio Machado, o prefeito de Ara\u00e7atuba, Cido S\u00e9rio (PT), nove empresas e mais 16 pessoas. O procurador da Rep\u00fablica Paulo de Tarso Garcia Astolphi, autor da a\u00e7\u00e3o, disse ontem que ainda vai avaliar se apresentar\u00e1 recurso ao Tribunal Regional Federal de S\u00e3o Paulo. Se houver recurso e for negado, a a\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 para uma das varas federais no Rio podendo ser apreciada depois em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Astolphi disse que, em manifesta\u00e7\u00e3o preliminar \u00e0 ju\u00edza, a Transpetro afirmou que ele teria atuado baseado em conjeturas “em meio ao processo eleitoral”. A den\u00fancia sobre supostas irregularidades na licita\u00e7\u00e3o do Promef teria surgido em meio a uma disputa pol\u00edtica em Ara\u00e7atuba, governada pelo PT, segundo fontes. A estatal afirmou: “Em que pese a propositura ter sido apresentada durante per\u00edodo eleitoral, a Transpetro entende n\u00e3o haver motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na a\u00e7\u00e3o pelo fato de que nenhum dos citados disputava a elei\u00e7\u00e3o.” O procurador afirmou que o inqu\u00e9rito foi instaurado em maio de 2013 e, em meados de 2014, ficou claro que n\u00e3o havia respostas para v\u00e1rios fatos investigados. Em dois de outubro, o MPF ajuizou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Transpetro afirmou que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Ara\u00e7atuba evidencia que o procurador Astolphi “n\u00e3o possui compet\u00eancia para propor a a\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o vigente”. “Tendo em vista que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi sequer aceita pelo Poder Judici\u00e1rio, a Transpetro aguardar\u00e1 o encaminhamento dos autos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro. A companhia confia na Justi\u00e7a e espera a an\u00e1lise criteriosa dos fatos.” Reiterou que n\u00e3o houve irregularidade no processo licitat\u00f3rio. E disse que Astolphi oficiou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em abril deste ano, remetendo c\u00f3pia de sua investiga\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio da secretaria geral de controle externo do TCU, conclu\u00eddo em 18 de agosto, foi taxativo ao concluir que n\u00e3o houve restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade na licita\u00e7\u00e3o, disse a Transpetro.<\/p>\n
Astolphi rebateu o argumento da estatal. Disse que at\u00e9 ontem n\u00e3o tinha recebido o relat\u00f3rio do TCU e afirmou que o tribunal se posicionou com provas que o MPF tinha at\u00e9 abril. “Depois surgiram outras informa\u00e7\u00f5es, inclusive uma que se tornou um dos principais pontos da a\u00e7\u00e3o, que foi a divulga\u00e7\u00e3o do menor pre\u00e7o alcan\u00e7ado na licita\u00e7\u00e3o, no site da Transpetro, um dia antes de abertos os envelopes de pre\u00e7os.” Os envelopes foram abertos em 10 de agosto de 2010, mas em 9 de agosto o site da Transpetro havia publicado o nome do cons\u00f3rcio que apresentara o menor pre\u00e7o, disse o MPF na a\u00e7\u00e3o. A Transpetro afirmou que a an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada demonstra que a data correta de publica\u00e7\u00e3o do resultado da licita\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 11 e n\u00e3o no dia 9.<\/p>\n
A Transpetro afirmou ainda que a disputa na licita\u00e7\u00e3o foi intensa e o resultado foi favor\u00e1vel \u00e0 empresa uma vez que participaram 16 companhias distribu\u00eddas em 6 cons\u00f3rcios. O Rio Maguari, vencedor, apresentou pre\u00e7o US$ 36 milh\u00f5es menor em rela\u00e7\u00e3o ao segundo colocado, o equivalente a 15% do valor total do contrato. Os s\u00f3cios do Estaleiro Rio Tiet\u00ea, que faz os comboios, receberam at\u00e9 agora cerca de 10% do valor do contrato. O estaleiro entregou o primeiro dos 20 comboios e, para produzir, contratou empr\u00e9stimos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico\/Francisco G\u00f3es | Do Rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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